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Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Ação civil pública

MP pede R$ 223 mi ao Walmart por desrespeitar normas sanitárias

De acordo com denúncia, empresa vende produtos alimentícios com o prazo de validade vencido.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Ação civil pública

MP pede R$ 223 mi ao Walmart por desrespeitar normas sanitárias

O MP em Ribeirão Preto ajuizou uma ação civil pública contra o hipermercado Walmart Brasil e solicita uma condenação com multa de R$ 223,3 mi devido a empresa desrespeitar normas sanitárias.

O promotor de Justiça do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, diz na denúncia que a empresa vende produtos alimentícios com o prazo de validade vencido, tendo sido constatado até mesmo a proliferação de fungos.

O promotor afirma que outra prática do grupo é a revalidação das etiquetas de validade dos alimentos vencidos. "Eu peço em liminar que o Walmart deixe de armazenar, manipular e produzir alimentos no Brasil, em desconformidade com as normas sanitárias editadas pela Anvisa", diz.

Em caso de descumprimento, o promotor pede multa de R$ 500 mil para cada infração verificada pelos órgãos de vigilância sanitária, serviço de inspeção federal do Ministério da Agricultura ou pelas autoridades policiais. "É uma medida de caráter preventivo. A saúde da população está em risco", diz o promotor.

Barbosa afirma que desde 1998 o Walmart tem sido reiteradamente autuado pela Vigilância Sanitária. Na ação, o promotor relata 14 casos ocorridos apenas na unidade de Ribeirão Preto. O primeiro caso que deflagrou a investigação em junho de 1998 foi a autuação envolvendo a exposição de amendoim com consistêncai pegajosa e proliferação de fungos. A investigação também se baseou em depoimentos de funcionários em ações trabalhistas na 4ª vara do Trabalho. "Funcionários recebiam ordens de seus superiores para a remarcação da data de validade de produtos perecíveis", comenta o promotor.

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