terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Direito do Trabalho - Alterações Legislativas e Perspectivas

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terça-feira, 23 de agosto de 2005

 

Sorteio de Obra

 

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de três exemplares do livro "Direito do Trabalho - Alterações Legislativas e Perspectivas" (Juruá editora, 126p.), gentilmente oferecidos pela autora, a advogada Márcia Cristina Rafael.

 

O presente trabalho tem por base a pesquisa histórica e teórica, à medida que se procuram entender as origens do Direito do Trabalho, sua evolução, sua proteção em nível internacional, seu princípio amparador – princípio protetor – e suas transformações, procurando demonstrar a necessidade ou não, de adaptabilidade de suas normas à realidade econômica. O objeto pesquisado envolve também o problema do desemprego, pretendendo demonstrar que a simples desregulamentação ou flexibilização das normas trabalhistas defendida pelos neoliberais seria insuficiente para atenuar os índices de desemprego existentes no país. Para tanto seria necessário, antes de tudo, um fortalecimento dos sindicatos, repensando também o seu papel, para que fosse possível negociar em níveis de igualdade, com os empregadores, com verdadeiro poder de barganha.

Propõem-se ainda duas formas de solução para o impasse da proteção X flexibilização: a) a intervenção do Ministério Público do Trabalho em acordos ou convenções coletivas que tivessem por objeto cláusula in pejus; b) existência de pacto social entre governo, empregadores e empregados. Demonstra-se também as principais flexibilizações ocorridas em termos de leis trabalhistas com o intuito de fomentar o emprego, o que, infelizmente, não se concretizou, em razão de tais mecanismos isoladamente serem ineficazes a tal combate.

NOTA DO AUTOR

Marcia Cristina Rafael é Mestra em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do São Paulo – PUCSP; Advogada trabalhista. Membro do IMT – Instituto de Capacitação Profissional Mundo e Trabalho. Professora de graduação e pós-graduação nos cursos de Direito e Administração da Faculdade Maringá em Maringá/PR; Professora da Faculdade do Centro do Paraná UCP-Pitanga; Professora convidada da pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Univel, Cascavel/PR.

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Ganhadores:

  • Lilian dos Santos da Silva, do escritório Daniel Advogados/RJ
  • Mildred Lima Pitman, de Belém/PA
  • Antenor Pelegrino Filho, de Tupã/SP

 

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