quarta-feira, 8 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Princípios Constitucionais Eleitorais"

Veja quem ganhou a obra "Princípios Constitucionais Eleitorais".

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

A obra "Princípios Constitucionais Eleitorais" (Fórum – 277p.), de Eneida Desiree Salgado, desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucional do Direito Eleitoral brasileiro.

A autenticidade eleitoral, a liberdade para o exercício do mandato, a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas, a máxima igualdade na disputa eleitoral e a legalidade específica em matéria eleitoral apresentam-se como os fundamentos de validade das regras do jogo democrático.

A partir deles são examinadas as hipóteses de inelegibilidade, os abusos do processo eleitoral, a regulação da propaganda e o sistema eleitoral brasileiro e afirma-se a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial do "mandato partidário", da imposição da fidelidade partidária, do sistema distrital, de uma cláusula de barreira e das normativas do Tribunal Superior Eleitoral. A obra pretende expor, sistematicamente, a estrutura fundamental do Direito Eleitoral, extraída da Constituição, critério para a legislação eleitoral e para as decisões judiciais.

Sobre a autora :

Eneida Desiree Salgado é bacharel, mestre e doutora em Direito. Professora da UFPR.

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Ganhador :

Gianluca Azevedo Conte de Melo, de Manaus/AM




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