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Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Da Tramitação Processual Prioritária – Lei nº 12.008/09"

Veja quem ganhou a obra "Da Tramitação Processual Prioritária – Lei nº 12.008/09".

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

A obra "Da Tramitação Processual Prioritária – Lei nº 12.008/09" (Atlas – 116p.), de Carlos Henrique Abrão, é a próxima a ser sorteada.

A digressão em torno da tramitação prioritária incorpora a forma pela qual se procura identificar os procedimentos e conhecer, na respectiva origem, qual virtude acompanha a demanda desde o seu início até o respectivo encerramento.

Os casos mais comuns abrangem idosos, igualmente pessoas portadoras de moléstias, deficiência física ou mental.

Dita-se, a partir da lei 12.008, de 29 de julho de 2009, ressonância solidificada no Estatuto do Idoso e diploma normativo no 10.741, de 10 de outubro de 2003, revogando-se aquilo disciplinado no artigo 1.211-A do CPC.

O dispositivo legal tem espírito salutar e muito peculiar, em relação ao idoso, ou portador de alguma moléstia; porém, cumpre destacar a respectiva transparência e, igualmente, o cotejo no tocante ao processo comum.

O grande mérito cogitado consubstancia adequar a norma à sua realidade, para não situar letra morta, ou perder o seu brilho em razão de tantos outros casos semelhantes.

A eficácia normativa e sua eficiência na realidade dependem do acompanhamento da causa, da incidência da regra e da prioridade aplicada em todos os atos processuais realizados.

Conquista-se, por tal caminho, o escopo da justiça, a fim de que pessoas idosas e portadoras de moléstias, sem dúvida alguma, emprestem credibilidade aos procedimentos no reconhecimento dos direitos reivindicados.

Sobre o autor :

Carlos Henrique Abrão é juiz de Direito substituto em 2º grau do TJ/SP. Doutor em Direito Comercial pela USP. Especialização em Paris. Bolsista da Universidade de Coimbra - Direito do Consumidor. Professor.

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Ganhadora :

Julieta Cardoso Teixeira Pereira, advogada da Imporcate, de Campo Grande/MS




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