quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Livraria

Editora Migalhas lança "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência"

Trabalho do jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

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Em 1978, o presidente Ernesto Geisel dava sinais de que a redemocratização do país vinha para ficar ; no dia 13 de outubro daquele ano, a emenda constitucional nº 11 foi promulgada, revogando em seu artigo 3º todos os atos institucionais e complementares no que fossem contrários à Constituição Federal.

É dentro deste novo contexto que despontava nas terras tupiniquins que o brilhante magistrado Ovídio Rocha Barros Sandoval trazia a público sua obra “O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência”.

Tamanha foi a pertinência da publicação que o jornal O Diário, de Barretos/SP, em 31 de outubro de 1978, comentava em seu editorial: “Com meticulosa apreciação das atribuições concedidas ao Judiciário e garantias a seus membros em cada reforma constitucional, consegue o livro delinear um quadro valioso para a exata revelação dos movimentos políticos nacionais.”

Com o didatismo e sagacidade que lhe são característicos, o autor vai além do estudo do judiciário nacional, “sua afirmação e independência no Direito Constitucional brasileiro”, e acaba por fazer um resgate histórico dos fatos que marcaram a política nacional em 150 anos.

Mais de trinta anos depois, os princípios delineados anteriormente são objeto de atualização pelo autor em uma nova edição da poderosa obra.

Nela, o Estado Democrático de Direito é louvado em todo seu esplendor sob a pena do dr. Ovídio Sandoval. Relembrando as origens da Constituinte de 1987, precedida uma década antes pela lucidez do professor Goffredo da Silva Telles Júnior e sua Carta aos Brasileiros (“um dos mais importantes e belos textos já escritos em toda a história constitucional do Brasil”), o magistrado reafirma sua fé na missão judiciária.

E como prova de que os clássicos não perecem jamais, o autor ilumina por meio do prisma da constitucionalidade os desafios do Judiciário em pleno século XXI. “Cabe a constatação da existência de uma preocupante tendência de se dar prestígio exagerado ao Juiz na possibilidade de abandonar a lei, para impor os ditames de sua consciência ou sua filosofia econômica, política ou social, em substituição à específica regra de direito.”

Nesta nova fase vivenciada pelo Judiciário nacional, cada vez mais chamado à sua missão de pilar da sociedade, cada vez mais compreendido e visto pelos cidadãos como a esperança para seus infortúnios, é verdadeira honra para a Editora Migalhas relançar a obra “O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência”, de Ovídio Rocha Barros Sandoval, que em vinte anos de dedicação à magistratura é exemplo e alento aos jurisdicionados ao proclamar com tamanha convicção o que é a nobre carreira:

"Quem elege a Magistratura como profissão, faz opção definitiva de vida, alimentada por uma paixão direcionada a contribuir para que a Justiça seja a razão última tendente a transformar a sociedade e fazer com que os homens vivam em paz. Enfim, que o Humanismo perdure e viva."

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