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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Em conferência estadual, D’Urso anuncia ampliação do serviço de intimações on-line

sexta-feira, 14 de outubro de 2005


Em conferência estadual, D’Urso anuncia ampliação do serviço de intimações on-line

Mais de mil advogados inscritos participaram da abertura da I Conferência Estadual dos Advogados, nesta quinta-feira, 13/10, às 20h, no Hotel Casa Grande, no Guarujá. O evento foi marcado por anúncios de novos serviços para a advocacia. O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, anunciou que a partir da próxima segunda-feira, 17/10, o serviço gratuito de intimações on-line - disponibilizado gratuitamente pela Seccional para todos os advogados do Estado - será ampliado, incluindo também as intimações do Diário Oficial da União, além do Diário Oficial do Estado. “Este serviço vem permitindo aos advogados uma economia de tempo e recursos, uma vez que eles não precisam contratar este serviço no mercado para acompanhar os processos”, afirmou D’Urso. O presidente da OAB/SP também informou aos advogados que a renovação da Carteira Profissional plastificada, válida por 3 anos, será gratuita em São Paulo.

Na área institucional, D’Urso expôs aos conferencistas sua proposta para ampliar o tempo de inelegibilidade dos parlamentares cassados. “Hoje, este prazo é de apenas oito anos, equivalente a um mandato de senador. Pesando o custo-benefício, compensa para o parlamentar ter uma conduta antiética, porque em pouco tempo ele volta à ativa. O ideal é que o prazo de inelegibilidade seja de 30 anos, para que fique definitivamente fora da vida política nacional’, avalia D’Urso, que solicitou empenho do presidente da OAB Nacional, Roberto Busato, na apreciação e encaminhamento da proposta. O presidente D’Urso também criticou o projeto de lei de lavagem de dinheiro, em tramitação no Congresso, que embute uma obrigação legal para que o advogado denuncie seu cliente, quando tiver conhecimento de uma suposta operação ilegal por ele praticada. “Isso é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e a cidadania”, garantiu D’Urso.

O presidente da OAB/SP também chamou a atenção para as medidas que a Seccional está tomando para fazer respeitar as prerrogativas profissionais do advogado, especialmente o Desagravo realizado em praça pública contra o juiz da cidade de Agudos e o “Serasa da OAB/SP”, um cadastro dos violadores de prerrogativas. “Quando um operador do Direito, violador de prerrogativas se aposentar e vier tirar carteira da OAB, está lhe será negada. Não vamos dar carteira para quem violar as prerrogativas profissionais dos advogados”, criticou D’Urso, que foi entusiasticamente aplaudido pelos conferencistas.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, também criticou os ataques à violação das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente nas CPIs. “Se o advogado não puder atuar com liberdade no Parlamento, que é a casa do povo, estamos colocando em risco o Estado Democrático de Direito”, advertiu. O presidente da Subsecção do Guarujá, Renê Bonilha da Silva, saudou os advogados.

O conselheiro nato da OAB, Rubens Approbato Machado, chamou atenção para o tema da Conferência: “ Uma Ordem Aberta a Todos”, que expressa o trabalho desenvolvido pela atual gestão da Seccional. Ele citou como exemplos dessa abertura irrestrita: as intimações on-line e o trabalho de defesa das prerrogativas profissionais, que não fizeram restrição de idade, especialidade, importância ou qualquer outro. O secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Hédio Silva Júnior, que representava o governo do Estado Geraldo Alckmin, nomeou em seu discurso as campanhas desenvolvidas pela atual gestão da OAB/SP e lembrou que as instituições, a despeito de seu legado histórico, são feitas por pessoas.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, também presente na abertura da I Conferência Estadual, destacou a participação da OAB na defesa da democracia e da ética, lembrando que o país vive a “maior degradação moral dos últimos tempos”. Também criticou a invasão dos escritórios de advocacia, que vem sendo alvo de campanha e medidas judiciais por parte da OAB/SP. Destacou, ainda, que os Estados não conseguem mais arcar com o peso da segurança pública e propôs uma vinculação obrigatória de receita da União, Estados e municípios para este fim.

“Realizar esta primeira conferência estadual dos advogados no Guarujá representa muito para a cidade, porque atrai turistas e movimenta a economia. Concretiza também uma parceria de longa data entre o município e a Ordem", avaliou o prefeito do Guarujá, Farid Said Madi, que também participou da sessão solene de abertura da conferência.

Além dos palestrantes, integraram a mesa dos trabalhos, a vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, o secretário geral, Arnor Gomes da Silva Júnior, o diretor tesoureiro e coordenador da Conferência, Marcos da Costa, os conselheiros federais, Orlando Maluf Haddad e Mauro Lúcio Alonso Carneiro.
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