sábado, 4 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Ação de regresso

Eurico Miranda deve pagar mais de R$ 1,3 mi ao Vasco da Gama

A decisão é da 24ª vara Cível da comarca do Rio de Janeiro em ação de regresso em processo de indenização.

terça-feira, 2 de abril de 2013

O ex-presidente do Vasco Eurico Miranda foi condenado a pagar mais de R$ 1,3 milhão ao clube cruzmaltino. A decisão é da 24ª vara Cível da comarca do Rio de Janeiro em ação de regresso em processo de indenização.

De acordo com os autos, em 26/3/01, Eurico e o Club de Regatas Vasco da Gama foram solidariamente condenados a indenizar, em R$ 1.363.468,47, Eduardo Mayr, Eriê Salles da Cunha e Maurício da Silva devido à declaração ofensiva do então vice-presidente à imprensa. À época, os desembargadores condenaram o ex-jogador Edmundo à prisão pela morte de três pessoas em acidente automobilístico.

Na ação, o Vasco alegou que, apesar da condenação ter sido solidária, o autor foi o único responsável pelo pagamento, motivo pelo qual pleiteia a procedência dos pedidos na forma da inicial.

De acordo com a juíza Isabela Pessanha Chagas, da 24ª vara Cível, tratando-se "ação de regresso em ação de indenização, a prescrição tem seu termo a partir da data que ocorreu o prejuízo material, ou seja, a partir da data do adimplemento da obrigação de um só de devedor solidário, não havendo que se falar em prescrição". No mérito, Eurico pretendia "rediscutir fatos e valores já atingidos pela coisa julgada, sendo, portanto, inócuas para o fim pretendido".

A magistrada julgou procedentes os pedidos, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.363.468,47 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o desembolso até a data do efetivo pagamento.

Veja a íntegra da decisão.

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