domingo, 27 de setembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Concessão Florestal"

Veja quem são os ganhadores da obra "Concessão Florestal".

Na obra "Concessão Florestal" (JHMizuno - 373p.), o professor Raul Miguel Freitas de Oliveira analisa a concessão florestal, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira.

A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela lei 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro.

Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade.

Dessa forma, a presente obra apresenta-se como riquíssimo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, Direito Ambiental e, especificamente, Direito Florestal, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como advogados, procuradores Federais, estaduais e municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Sobre o autor :

Raul Miguel Freitas de Oliveira é professor doutor da FDRP/USP. Graduou-se em Direito em 1996 na USP, onde também obteve títulos de mestre e Doutor em Direito do Estado. É titular de cargo efetivo de procurador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

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Ganhadores :

 

Augusto César dos Santos, de Salinas da Margarida/BA;

Maria Conceição Batista, de Contagem/MG

 

 

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00