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Segunda-feira, 6 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Conheça o ganhador do livro "Regras Processuais no Novo Código Civil"

terça-feira, 1 de novembro de 2005


Conheça o ganhador do livro "Regras Processuais no Novo Código Civil"


O migalheiro Antonio Claudio Lima Castanheiro foi o ganhador do sorteio de um exemplar do livro "Regras Processuais no Novo Código Civil" (148p.), escrito por Fredie Didier Júnior,gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

Procura solucionar os vários problemas surgidos com a entrada em vigor do novo Código Civil, cujas regras, muitas vezes, acabam repercutindo diretamente no âmbito do direito processual. Vejamos alguns dos temas tratados. Inicia-se com o problema da desconsideração da personalidade jurídica e a citação dos sócios em demanda movida à pessoa jurídica (responsabilidade dos sócios). Estuda-se também os tormentosos institutos da prescrição e da decadência, o instituto da prova e os limites subjetivos da coisa julgada. Merece destaque também o exame da revelia do denunciado, das novas regras sobre possessória, da repercussão do regime de bens na capacidade processual e o tratamento dado ao processo de interdição. Como metodologia, no início de cada item, o livro apresenta um quadro comparativo entre o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 1973. Obra de grande utilidade ao operador do Direito.

Nas palavras do autor, "o objetivo do livro é demonstrar em que medida o novo Código Civil influenciou na legislação processual". Para isso, ao introduzir cada tema, o autor elaborou uma tabela em que relaciona dispositivos do CC/2002, do CC/1916 e do CPC sobre cada assunto. Os temas abordados são ao mesmo tempo atuais e difíceis. O momento para este livro é mais do que oportuno.
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