Resultado do sorteio da obra "Embargos de Declaração com Efeito Modificativo do Julgado"

Em pauta, os embargos declaratórios, responsáveis pela retomada do julgamento do mensalão, são tema da obra "Embargos de Declaração com Efeito Modificativo do Julgado" (Thomson - 2ª edição - 86p.), de Renato Lôbo Guimarães, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados.

"É sempre muito estimulante testemunhar a revelação de novas vocações no estudo do Direito. Sobretudo quando elas se apresentam com a disposição e as aptidões necessárias para a reflexão mais detida, capaz de levar à publicação de uma monografia como a que aqui me cabe prefaciar do jovem Renato Lôbo Guimarães.

O tema eleito por sua vez, é dos mais ricos e menos explorados em nossa doutrina - os efeitos infringentes dos embargos de declaração.

Sou um dos defensores da redução das possibilidades recursais em nosso sistema processual civil, excessivamente pródigo, como todos sabem, em possibilidades de impugnações sucessivas e intermináveis. Mais ainda, quando se cuida de recursos com efeito suspensivo. Nisso residiria a meu sentir, a pedra de toque capaz de mudar, radicalmente, a face da Justiça brasileira, posta hoje no pelourinho da quase execração pública, mercê da sua tão invocada morosidade, como se dela fosse a parcela maior da culpa pela legislação processual que temos no país.

Por isso mesmo, vejo com simpatia a tese sustentada por Renato Lôbo, ao defender, entusiasticamente, a possibilidade de conferir-se efeito modificativo aos embargos declaratórios. Contradição? Nenhuma. Ao contrário, vez que, ao admiti-lo, estará o julgador evitando a interposição de um outro recurso - o de apelação, por exemplo - de tramitação incomparavelmente mais demorada e custosa.

Certo é que tal efeito impróprio só excepcionalmente deverá ser atribuído aos embargos, cuja finalidade básica e precípua está inscrita em sua própria denominação identificadora - declaratória. E Renato Lôbo deixa isso claro ao expor suas ideias sobre o tema de modo equilibrado, cristalino e escorreito.

Cuidadosa pesquisa doutrinária e jurisprudencial embasa o desenvolvimento da tese e completa as boas qualidades do trabalho que ora vem a lume.

Sobre o autor :

Renato Lôbo Guimarães é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal - CEUB. Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do DF e Territórios e pela Fundação Escola Superior do Ministério Púbico do DF e Territórios. Membro do Quadro Geral de Conciliadores dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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Ganhador :

Fernando Arakaki, auxiliar jurídico da Add Value Technologies, de São Paulo/SP

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