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Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Comissão irá propor soluções para JECs do RJ

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Grupo de trabalho formado por três advogados e três membros do TJ/RJ irá propor soluções de aperfeiçoamento dos JECs, após a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, receber comitiva da OAB/RJ com os resultados de pesquisa sobre os JECs apontando as principais necessidades das serventias, além de uma proposta com 22 pontos a serem modificados nos juizados.

A comitiva da seccional era composta pelo tesoureiro Luciano Bandeira, pela presidente da CJE - Comissão dos Juizados Especiais da instituição, Kátia Junqueira, pelos conselheiros seccionais Fábio Nogueira e Romualdo de Freitas Filho, além do assessor da presidência Anderson Prezia.

A pesquisa sobre os JECs foi feita em julho desse ano pela entidade, com mais de 1.800 advogados entrevistados.

As propostas foram bem recebidas pela presidente do TJ, que ficou de examiná-las. Não fizemos apenas críticas, apresentamos também sugestões para solucionar os problemas. Faremos parte de um grupo de trabalho paritário entre advocacia e magistratura, para sugerir mudanças e propor soluções que melhorem efetivamente a prestação jurisdicional”, afirmou Bandeira.

A presidente do TJ anunciou ainda que, em janeiro de 2014, será aberto um novo concurso para juízes leigos. Atendendo a um pleito antigo da OAB/RJ, todos os advogados que assim desejarem poderão participar da seleção – e não apenas os alunos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como acontece atualmente. “Essa também é uma vitória efetiva, que garante a igualdade de oportunidades. Todos os advogados são iguais e devem ter o direito de passar por essa experiência, que pode ser enriquecedora, e não apenas aqueles que estudam na Emerj”, acrescentou Bandeira.

A atuação dos juízes leigos foi um dos pontos questionados na pesquisa – 64,37% dos entrevistados considerou ruim ou regular o atendimento prestado por estes profissionais.

A pesquisa online foi realizada durante um mês, tendo sido encerrada no fim de julho. De acordo com a presidente da CJE, a participação expressiva dos advogados chamou a atenção. “Ficamos muito satisfeitos com o número de participantes. A pesquisa nos permitiu, a partir da opinião de uma parcela significativa da advocacia, entender os anseios dos colegas que enfrentam problemas em seu dia a dia e encontrar as soluções. A participação de todos, além de democrática, foi muito importante para o sucesso da pesquisa”, afirmou ela.

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OAB Seccao RJ

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