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Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Discricionariedade administrativa"

Veja quem ganhou a 2ª edição da obra "Discricionariedade administrativa".

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

A 2ª edição da obra "Discricionariedade administrativa" (408p.), coordenada por Emerson Garcia, conta uma importante adesão da Professora Doutora Carla Amado, que contextualiza o tema no âmbito da proteção ao meio ambiente.

Elaborada por um seleto grupo de renomados juristas brasileiros e portugueses, a obra que se oferece ao público é dividida em três partes: a primeira, voltada ao delineamento jurídico da discricionariedade administrativa e aos limites do controle judicial; a segunda, direcionada à implementação dos direitos sociais, o que exige a realização de juízos valorativos de natureza essencialmente política, mas que não podem ignorar a essência da dignidade humana; e, a terceira, afeta à proteção do meio ambiente, em que também aflora o poder de escolha da Administração Pública. A compreensão dos limites e potencialidades da discricionariedade administrativa tem inegável importância para o cidadão, sendo imprescindível aos profissionais que trabalham com o Direito Público e àqueles que pretendem ingressar nas carreiras jurídicas.

"Trata-se de texto denso, dotado de persuasiva coerência argumentativa, suprindo, assim, uma lacuna na primeira edição, que somente contava com duas partes, uma voltada ao delineamento da discricionariedade administrativa e a outra à sua influência na promoção de direitos sociais." O coordenador

Sobre o coordenador :

Emerson Garcia é doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça e diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de diversas instituições de ensino. Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda).

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Ganhador :

Rodrigo Silva Lages, advogado em Recife/PE

Arraes Editores

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