sexta-feira, 10 de julho de 2020

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Tempo Real. Presidente de CPMI dos Correios decreta prisão de advogado por desacato. Duas horas depois ele é liberado

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2006

Tempo Real

Presidente de CPMI dos Correios decreta prisão de advogado por desacato. Duas horas depois ele é liberado

Tempo Real - 17/1/2006 19h09

O presidente da CPMI dos Correios, senador Delcidio Amaral, acaba de decretar a prisão em flagrante do advogado Marcus Valerius Pinto Pinheiro de Macedo por desacato, durante depoimento na Sub-Relatoria de Contratos da comissão. Trata-se da primeira prisão da CPMI. Marcus Valerius foi levado pela Polícia do Senado Federal. O pedido de prisão, feito pelo deputado Geraldo Thadeu, foi lido pelo sub-relator de Contratos da CPMI, deputado José Eduardo Cardozo.

Ao inquirir o depoente, Geraldo Thadeu sugeriu quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico da família dele. Marcus Valerius respondeu com ironia: "E da mãe?" O parlamentar julgou a resposta ofensiva, o que justificaria a prisão em flagrante por desacato.

Por ser advogado, Marcus Valerius tem prerrogativa de ser acompanhado pela OAB. A CPMI já comunicou a prisão à OAB e sua seccional de Amazonas, onde Marcus Valerius reside.

Desrespeito

Segundo Cardozo, a prisão tem como base o art. 331 do Código Penal, por desacato de funcionário público no exercício da função. O crime pode levar à pena de seis meses a dois anos de detenção. "Ele propositalmente escarneceu o Congresso Nacional, em desrespeito ao Parlamento, ao povo, aos deputados e senadores", comentou o sub-relator. "Foi um claro desrespeito ao Congresso e à população, que escolheu seus representantes. Em outras vezes conseguimos contornar situações irreversíveis, mas agora não", concordou Delcidio.

Marcus Valerius, que trabalhou para a empresa aérea Skymaster, acusada de irregularidades em licitação do correio aéreo noturno, não quis responder aos parlamentares o destino de R$ 1,036 milhão sacado em espécie das contas da firma, entre fevereiro de 2000 e julho de 2001. A CPMI suspeita que a quantia tenha sido utilizada para pagamento de propinas nos Correios.

Após a prisão, a reunião foi suspensa.

 Tempo Real - 17/1/2006 21h40

O advogado Marcus Valerius Pinto Pinheiro de Macedo, que teve a prisão decretada por desacato em depoimento na CPMI dos Correios, foi liberado e já está indo para sua casa. Valerius seria levado pela Polícia do Senado à Sede da Polícia Federal, onde seria lavrado o auto de flagrante e decretada sua prisão. Porém, a Polícia do Senado o liberou sem o pagamento de fiança.

Segundo o chefe do Serviço Cartorário do Senado, Danilo Rurik, Valerius foi liberado porque o artigo 331 do Código Penal, referente a desacato de autoridade, no qual ele foi enquadrado, considera o crime "leve". Alia-se a isso o fato de o advogado ser réu primário.

Valerius assinou termo de compromisso de comparecer à Justiça quando foi intimado para esclarecer o desacato. Segundo Rurik, esse termo funciona como um mini-inquérito. Ironicamente, Valerius declarou à imprensa que está retornando ao "seio do lar".

O pedido de prisão havia sido feito pelo deputado Geraldo Thadeu. Ao inquirir o depoente, Thadeu sugeriu quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico da família dele. Marcus Valerius respondeu com ironia: "E da mãe?" O parlamentar julgou a resposta ofensiva, o que justificaria a prisão em flagrante por desacato.

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Fonte: Agência Câmara

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