quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Hierarquia das Normas do Direito Internacional"

A obra contribui para o movimento de "Constitucionalização do Direito Internacional".

Na obra "Hierarquia das Normas do Direito Internacional" (Saraiva - 336p.), o autor Cláudio Finkelstein mantém em permanente retentiva os objetivos que a ordem jurídica internacional deve alcançar notadamente os supremos valores da dignidade da pessoa humana e da justiça.

Gerações de juristas buscam um consenso sobre a classificação do Direito Internacional. Essa questão já encontrou inúmeras alternativas, e todas elas distinguem a natureza do Direito Internacional e a do Direito Interno, evidenciando as características marcantes de cada década do sistema e classificando as ordens em subordinação e coordenação.

Em regra, parte-se da hipótese de que o Direito Internacional é um sistema de normas legais às quais os Estados se vinculam, uma vez que nele identificam valores aceitos e necessários às relações interestatais. Salvo raras exceções, essa tem sido a prática das relações internacionais.

O regramento do Direito Internacional, no entanto, é múltiplo. É necessário haver unidade, ao menos perspectiva, em seu sistema.

Sobre o autor :

Cláudio Finkelstein é livre-docente, doutor e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Internacional pela University of Miami. Professor da PUC-SP. Diretor do Instituto Nacional de Contencioso Econômico (INCE) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

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Ganhadora :

Larissa Fátima Carvalho, advogada do Grupo Faria Reis Empreendimentos, de Lavras/MG 

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Saraiva SA Livreiros Editores

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2014 01:27