sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Eqüidade, Proporcionalidade e Razoabilidade"

quarta-feira, 19 de abril de 2006


Sorteio de Obra


Migalhas sorteou quatro exemplares do livro "Eqüidade, Proporcionalidade e Razoabilidade - Doutrina e Jurisprudência" (311 p.), escrito pelo advogado e professor Luiz Carlos Branco, gentilmente oferecido pela editora RCS. Confira os ganhadores abaixo.

Trata-se de uma obra de manifesto interesse pela importância do tema desenvolvido, cujo conteúdo se revela de elevado nível e com excelente apresentação gráfica, constitui-se num ótimo instrumento de pesquisa para estudantes e operadores do Direito em geral.


A noção de eqüidade remonta a direitos imemoriais. Uma fórmula simples proveniente do direito romano que determina uma relação social estruturada em standarts legais que justifica, por si só, a eqüidade como motivo basilar da dogmatização peculiar no direito positivo.


Em contrapartida à justificação do direito positivo pela Justiça, negou-se, muitas vezes, a aplicação estrita do brocardo non omine quod licet honestun est. Diante desta expressão, pode-se entender que as regras legais positivadas, levam em seu bojo, todos os conteúdos valorativos desenvolvidos pela raça humana e o resultado de sua interpretação poderá levar os aplicadores do direito à formalização da injustiça em consonância com a segurança jurídica, informada pelo princípio da legalidade.


Há ainda, nos dias de hoje, aqueles que pensam segundo o brocardo non omine quod licet honestun est. Seria, contudo, lamentavelmente, esvaziar todo o perfil valorativo non omine quod licet honestun est direito positivo, como se apenas existisse um único prisma hermenêutico: o da interpretação literal.


Luiz Carlos Branco
é advogado, Especialista em Direito Privado, Mestre em Direito Civil, Professor Titular de Direito, Membro Titular da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas.
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Ganhadores:

  • Rosana Rondon Rossi, do Tribunal de Contas da União, de Brasília/DF
  • Lyts de Jesus Santos, do Banco do Brasil/SA, de Aracaju/SE
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek, do Serasa S/A., de Santo André/SP
  • Andre Emanoel Teixeira de Queiroz, de Salvador/BA

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