MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Menor que ganhou ´asas de borboleta´ em imagem utilizada sem autorização será indenizado
Dano moral

Menor que ganhou ´asas de borboleta´ em imagem utilizada sem autorização será indenizado

Montante foi fixado em R$ 10 mil.

Da Redação

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Atualizado às 09:03

Uma agência de modelos terá que indenizar adolescente em R$ 10 mil após utilizar sua imagem em uma campanha publicitária sem permissão. Além do uso indevido, ele teria ganhado "asas de borboleta" na edição da foto, o que teria comprometido ainda mais sua reputação. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC, ao julgar apelação interposta pela mãe do garoto contra sentença que julgou tal pleito improcedente.

Consta nos autos que o rapaz fez uma sessão fotográfica na empresa ré para que eventuais interessados pudessem contratá-lo. Ficou acertado que, se as imagens fossem utilizadas, sua mãe seria chamada para assinar o respectivo contrato. Não foi o que ocorreu.

Em apelação, o autor reclamou que sua foto foi usada sem autorização e, além disso, foram-lhe adicionadas "asas de borboleta" através de trabalho de edição, o que comprometeu ainda mais sua reputação, com o consequente abalo moral.

O desembargador Stanley Braga, relator da matéria, reconheceu que a utilização da imagem só poderia ser efetivada mediante autorização da genitora, fato que não se comprovou e valida o pedido de ressarcimento.

"Constatada a inexistência de consentimento expresso para a veiculação da fotografia do autor, bem como que a publicação destinava-se ao auferimento de lucro, é nítido o uso indevido e a ofensa à imagem do recorrente, de modo que inegável o dever de indenizar os prejuízos causados a título de dano moral."

A decisão foi unânime.

Confira a decisão.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS