Corte de energia da Supervia seria caos para a população, diz desembargadora do TJ/RJ
Da Redação
quinta-feira, 20 de abril de 2006
Atualizado às 09:09
Corte de energia da Supervia seria 'caos para a população', diz desembargadora do TJ/RJ
A desembargadora Helda Lima Meireles, do TJ/RJ, concedeu liminar suspendendo os efeitos da notificação da Light de corte no fornecimento de energia da SuperVia por falta de pagamento das faturas dos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Segundo a desembargadora, a não concessão da liminar acarretaria "verdadeiro caos para a população".
A notificação da Light, por causa de uma dívida de R$ 144 milhões da empresa ferroviária, ameaçava parar os trens a partir desta quinta-feira. Com a liminar, fica garantida a circulação dos vagões, que levam por dia 400 mil passageiros. A Light informou que usará todos os meios legais para assegurar o direito de receber pela energia que fornece à concessionária de trens.
No dia 12 de abril, a juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo Diniz, da 21ª Vara Cível do Rio, indeferiu pedido de liminar da SuperVia e manteve a notificação de cobrança da Light, enviada à concessionária no dia 4 de abril. Ao negar pedido, a juíza considerou que a manutenção da suspensão de pagamento por uma empresa do porte da SuperVia gerará desequilíbrio nas contas da Light.
"Quisesse realmente a SuperVia questionar os valores cobrados, ao menos depositasse a importância que entende devida. Não é possível reiterar-se decisão impondo à requerida que continue fornecendo energia elétrica à requerente sem que haja qualquer pagamento, de um centavo que seja", afirmou a juíza na sua decisão.
A Agetransp, agência que regula o setor, notificou a SuperVia para iniciar, imediatamente, os pagamentos deste ano e renegocie dívida de 42 meses. A agência também exigiu que o governo cumpra o acordo de 2002, apelou à Light para evitar o corte, e abriu inquérito que pode levar à perda da concessão caso o serviço pare.
O Gabinete Civil também estuda a oferta de créditos de ICMS à Light em troca de parte da dívida de R$ 144 milhões da empresa ferroviária.
O acordo seria também forma de acertar débito de R$ 30 milhões do estado com a SuperVia, assumido em 2002 e ainda não pago. Segundo a concessionária o valor corrigido chega a R$ 32 milhões.
O estado, até agora, não garante que o repasse acertado em 25 de junho de 2002 com a SuperVia será feito. Segundo o secretário estadual de Transportes, Albuíno Azeredo, contrato que previa os R$ 30 milhões à SuperVia e compra de novos trens está em fase final de análise e irá para avaliação da governadora Rosinha Garotinho.
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