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WhatsApp aumenta segurança, mas iniciativa esbarra na legislação

O especialista Renato Opice Blum explica que a medida deve abrir exceção para os casos em que tenha a necessidade de investigação judicial.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

O aplicativo WhatsApp anunciou que as mensagens de seus usuários passaram a ser criptografadas. Isso se refere às mensagens de texto, fotos e vídeos. Na prática, o novo recurso de segurança impossibilita o acesso a quaisquer conversas entre os usuários, pois as mensagens chegam embaralhadas e, mesmo no caso que haja ações judiciais, o acesso será restrito apenas entre o remetente e o destinatário.

Para Renato Opice Blum, advogado do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
, deve haver um equilíbrio entre a privacidade e o exercício da Justiça.

"É importante que o recurso ofereça alternativas em casos onde uma investigação se faz necessária. A legislação e a tecnologia devem caminhar na mesma velocidade e desempenhar suas funções a favor da segurança da sociedade."

O especialista esclarece, ainda, que a lei 9.296/96 permite, hoje, a interceptação telefônica e o acesso aos dados de usuários em casos de ordens judiciais, daí a necessidade de uma adaptação da medida às normas legais. Ao todo, o aplicativo, hoje, já é usado por mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, que ficaram surpresos com a novidade.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/4/2016 14:19