Caso Avestruz: Juiz apela para que credores compareçam à assembléia geral

Em entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã de ontem, o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, fez um apelo para que os credores do grupo Avestruz Master compareçam à assembléia geral que será realizada amanhã(28), no Estádio Serra Dourada, na qual deverá ser feita a votação do plano de recuperação judicial proposto pelos representantes da empresa. Na ocasião, o magistrado reiterou o pedido para que a imprensa se esforce no sentido de esclarecer o público sobre o que é o plano, suas nuances e todas as demais informações que possibilitem o comparecimento do credor "com consciência e autonomia para votar".

Carlos Magno confirmou ter recebido, no final da tarde de terça-feira, o laudo técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas sobre a viabilidade do plano de recuperação proposto. De acordo com o estudo, a recuperação da empresa é inviável se o plano for mantido em sua forma original. Desta forma, a FGV sugeriu algumas alterações, duas notadamente mais marcantes: a distribuição dos lucros entre a sociedade anônima (S.A) - que segundo a proposta do devedor será formada pelos credores juntamente com a família Maciel - não deve ocorrer imediatamente, sendo necessário que se aguarde um prazo de três anos, período no qual o grupo poderá contar com maior fluxo de caixa para se reerguer. A segunda alteração diz respeito a um "redimensionamento" dos honorários advocatícios de Neilton Cruvinel, que Jerson Maciel fixou em torno de R$ 112 milhões.

De acordo com Carlos Magno, a empresa devedora, já ciente das alterações sugeridas pela FGV, juntou na terça-feira algumas propostas de alteração no plano original, "sem no entanto fazer qualquer referência à questão da distribuição dos lucros". Considerando que as alterações admitidas pela recuperanda são "superficiais e lacônicas", o juiz acrescentou que Cruvinel se dispôs a receber os honorários advocatícios depois de três anos, dispensando os juros incidentes sobre o valor, mas ressaltando que pretende receber o total com correção monetária com base no IGPM. "Digo que foram superificiais porque era preciso levar em conta o que foi sugerido, ou ao menos justificar a manutenção de alguns dos posicionamentos anteriores. O fato é que a assembléia ocorrerá dentro de dois dias e os credores serão informados do plano em cima da hora e, pelo visto, de forma pouco elucidativa", salientou o magistrado.

Esclarecimentos e debate

Em contrapartida, Carlos Magno explicou que, na assembléia geral, a votação será precedida de uma exposição do administrador judicial, advogado Sérgio Crispim, que explicará detalhadamente, aos credores, o que propõe o plano de recuperação judicial da empresa, respondendo às dúvidas que porventura surgirem. Também será dado tempo para que associações de credores contrárias à aprovação, bem como àquelas favoráveis a ele, se manifestem e defendam seu posicionamento frente aos credores.

Lembrando que os advogados de Jerson Maciel já se manifestaram nos autos do processo adiantando que não aceitarão qualquer objeção ao plano, Carlos Magno alertou para o fato de que não seria justo os credores - que eventualmente recusarem alguma das propostas - sejam apontados, depois, como os responsáveis pela falência (já que a recusa do plano resultaria em falência). "Há que se considerar que, se também tiver interesse em que a falência não seja decretada, a família Maciel, em caso de objeção ao plano por parte dos credores, poderia aceitar uma alternativa, uma reformulação. Se não aceita, também passa a se responsabilizar por uma possível falência", comentou.

Os autos do processamento da recuperação judicial do grupo Avestruz Master já chegaram a 60 volumes. "O Poder Judiciário tem trabalho exaustivamente para evitar uma situação insustentável e de grande prejuízo para mais de 55 mil famílias. Assim, agora é chegada a hora de essas famílias fazerem sua parte por si mesmas, buscarem se informar e comparecerem na sexta-feira", concluiu o juiz
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