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Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

PL prevê produção de medicamentos em embalagens unitárias

terça-feira, 9 de maio de 2006


Projeto de lei prevê produção de medicamentos em embalagens unitárias


O presidente Lula assina amanhã no Palácio do Planalto o PL que obriga a produção em embalagens unitárias nos laboratórios e a venda fracionada de medicamentos em farmácias e drogarias. O objetivo a curto prazo é baratear os remédios, pois os pacientes poderão adquirir apenas a quantidade sugerida nas receitas médicas. A medida, porém, só entrará em vigor seis meses após a sanção presidencial. O prazo serve para a adaptação dos laboratórios na fabricação de embalagens unitárias.


Com o Congresso já em ritmo lento por conta das eleições, não há prazos para que o projeto de lei passe pela Câmara e pelo Senado e retorne ao presidente para sanção. A regulamentação da venda fracionada ocorreu no ano passado apenas para farmácias, mas, com o projeto de lei aprovado e sancionado, todos serão obrigados a cumpri-la.


No mesmo evento, Lula assinará um decreto autorizando as drogarias a vender remédio fracionado -26 tipos já são vendidos assim em farmácias. Mesmo com o decreto, a manipulação nas drogarias terá de ser feita por um farmacêutico.


Procurada pelo jornal Folha de S. Paulo, a Febrafarma não se pronunciou até o fechamento da edição.

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