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Propriedade intelectual

Aeroporto de Guarulhos consegue registro do domínio "gruairport.com"

Caso foi discutido por painel administrativo do centro de arbitragem e mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual determinou que o nome de domínio "gruairport.com" seja transferido para a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A. A decisão é do painel administrativo do centro de arbitragem e mediação da OMPI.

O nome de domínio em discussão, gruairport.com, foi registrado por meio da Perfect Privace LLC, uma empresa norte-americana que oferece serviço de registro de domínios que mantém em sigilo a identidade do verdadeiro titular. O uso de serviço de proteção de privacidade contribuiu para constatação, por parte do painel, de má-fé por parte do reclamado, que teria tomado medidas ativas para esconder sua verdadeira identidade.

A Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A é titular do nome de domínio "gruairport.com.br" e de vários outros registros com a expressão "gruairport". O painel também levou em consideração que o nome é idêntico à marca da reclamante, e que o detentor do domínio não se manifestou para demonstrar boa-fé no registro do domínio disputado.

Além disso, o termo é o código que foi exclusivamente atribuído ao Aeroporto Internacional de SP pela IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo.

Os advogados Newton Silveira, Eduardo Dietrich e Trigueiros e Luís Eduardo Setti Cauduro Padin, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, atuaram no caso pela concessionária do aeroporto.

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/9/2016 09:48