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Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Edição eletrônica do jornal "Folha do Amapá " é suspensa por fazer propaganda eleitoral antecipada

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sexta-feira, 19 de maio de 2006

 

Edição eletrônica do jornal "Folha do Amapá " é suspensa por fazer propaganda eleitoral antecipada

O juiz auxiliar do TRE/AP Anselmo Gonçalves da Silva determinou ontem a suspensão da edição eletrônica do jornal "Folha do Amapá", por considerar que a reportagem de capa do periódico fez "propaganda eleitoral antecipada negativa".

Na decisão, o juiz estipula como pena multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. No site do jornal, a edição já foi retirada do ar. No lugar, a íntegra da decisão e um quadro negro com a inscrição: "Edição retirada do ar por decisão judicial eleitoral a pedido do PDT-AP, o partido do governador Waldez Góes".

A manchete da reportagem que motivou a liminar do PDT diz: "Sólida demite, dá calote e some". "Anunciada com toda pompa por Waldez Góes como símbolo da geração de emprego e do crescimento do Amapá, a Sólida Mineração acaba de demitir todos os funcionários. (...) O governador e a empresa anunciavam a geração de 500 empregos diretos e investimentos da ordem de US$ 5 milhões. No entanto, tudo não passava de propaganda enganosa."

No entendimento do juiz, "as notícias veiculadas relacionadas ao governador Waldez Góes, potencial candidato à reeleição, não se limitam à divulgação de fatos ou à formulação de críticas à sua gestão". "Há nítida intenção de denegrir a sua imagem perante o eleitorado em geral. Seu nome é citado em diversas passagens, de forma sarcástica e demeritória."

O PDT-AP pediu ainda que fossem recolhidos todos os exemplares do jornal impresso, mas o juiz descartou a possibilidade, "uma vez que já houve a circulação nos três dias que antecederam a propositura da representação".

O governador é citado ainda em reportagem sobre gastos abusivos com propaganda e outras seções.

A "Folha do Amapá", alinhada ao grupo político do ex-governador João Capiberibe, já recorreu. Para a editora-chefe do jornal, Maracimoni Oliveira, "foi uma decisão monocrática".

"Vemos isso como censura e já estamos tentando recolocar o conteúdo no ar. Isso ocorre porque somos o único meio de oposição no Estado", afirmou.

O diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Fernando Martins, disse que o caso já foi encaminhando ao departamento jurídico da entidade, que irá se manifestar posteriormente.

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