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Segunda-feira, 30 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Rejeição de projeto antinepotismo é retrocesso, defende OAB/RS

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terça-feira, 30 de maio de 2006


Nepotismo
 

Rejeição de projeto antinepotismo é retrocesso, defende OAB/RS

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou o projeto de lei antinepotismo, que tramitava há um ano e meio na Casa e vedava a contratação de parentes até o segundo grau. O projeto recebeu 23 votos a favor, apenas um a menos que o mínimo necessário para sua aprovação. O presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da Seccional da OAB gaúcha, Paulo Mazzardo, classificou a votação como "um retrocesso para a administração pública". “Isso desmoraliza o Legislativo, na medida em que encontramos no seu quadro agentes públicos que defendem a manutenção deste tipo de prática".

Mazzardo disse, ainda, que a OAB/RS vai lutar para que o Legislativo reveja sua decisão e acabe definitivamente com essa prática, a qual classificou como “antiética” e “nefasta à administração pública".

O projeto rejeitado pela Câmara de Vereadores proibia que prefeito, vice, secretários municipais, presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais de autarquias ou instituições municipais ou titulares de cargos equiparados, vereadores e diretores da Câmara, contratassem: esposa, marido, filhos, irmãos e pais para cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara Municipal de Porto Alegre. 

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