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Resultado do sorteio da obra "Procedimento Sumário"

Da Redação

quarta-feira, 14 de junho de 2006

Atualizado em 9 de junho de 2006 13:45


Sorteio de Obra


Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Procedimento Sumário" (216 p.), escrito por José Luiz Mônaco da Silva, gentilmente oferecido pela editora Leud. Confira os ganhadores abaixo.


Segundo o autor, procedimento é o itinerário preestabelecido pela lei processual, de observância obrigatória, com a finalidade de instrumentalizar o processo, solucionar os conflitos de interesses e restaurar a paz social. Rito, caminho, itinerário são sinônimos de procedimento.

Ao usar o vocábulo rito - rito sumário -, está se referindo a procedimento sumário. O procedimento sumário, como de resto todos os procedimentos existentes no Código de Processo Civil, estabelece um caminho a ser rigorosamente observado pelas partes e pelo juiz da causa. Manda o art. 277, caput, do referido diploma que o juiz, estando em termos a petição inicial, designe audiência de conciliação e determine a citação do réu.

Não poderia o juiz, ao arrepio das disposições legais expressas, determinar tão-somente a citação da parte ré, sem designar audiência de conciliação. Haveria, na espécie, flagrante desrespeito ao rito traçado pelo legislador. Da mesma forma, não poderia o juiz permitir que a Fazenda Pública, figurando no processo como parte ré, pudesse ser citada sem a antecedência mínima a que se refere o art. 277, caput, do CPC.

O livro apresenta os seguintes capítulos - Conceitos Básicos; Procedimento Sumário; Tramitação Processual e Apêndice.

José Luiz Mônaco da Silva é Procurador de Justiça de São Paulo; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Ambiental e Cidadania pela Universidade Salesiano de Lorena (UNISAL - Lorena); Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC. Membro da União Brasileira de Escritores. Professor de Direito Processual Civil da Universidade São Francisco.
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Ganhadores:

  • Rodrigo Ghesti, de Curitiba/PR
  • Marcelino Pereira Damasceno, de Coaraci/BA