Casamento e união estável - requisitos e efeitos pessoais

Sorteio de obra

Os migalheiros de plantão terão a oportunidade de concorrer ao exemplar da obra "Casamento e união estável - requisitos e efeitos pessoais", escrita por Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, que acaba de sair do forno. Após o lançamento realizado ontem (23/9), em São Paulo, Migalhas sorteia hoje esta belíssima obra, oferecida pela Editora Manole.

A presente obra tem como objetivo principal fazer um estudo comparativo entre o casamento e a união estável, principalmente após a Constituição Federal de 1988, que elevou a união estável à categoria de entidade familiar, ensejando várias controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional, o que fatalmente torna o assunto atual polêmico.

O estudo comparativo realizado demonstra que, em verdade, casamento e união estável possuem pontos em comum, mas, apesar de semelhantes, são institutos diversos contando com características e efeitos também diferenciados.

Esta obra oferece dados sobre o atual tratamento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, analisando, principalmente, a evolução e os efeitos da união estável antes e depois do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

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Ganhador: 

 Fábio da Silva Guatura, da Cetelem - subsidiary of the BNP Paribas