segunda-feira, 13 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Novo TRF

ALMG receberá reunião em prol da criação do TRF da 6ª região

Evento na próxima quinta-feira, 6, contará com presidente do STJ e movimento "Minas Mais Justiça".

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Nesta quinta-feira, 6, será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma reunião de lideranças do movimento "Minas Mais Justiça", em apoio à criação do TRF da 6ª região no Estado. A reunião terá início às 15 horas no salão nobre da Casa e contará com a presença do presidente da Assembleia, deputado estadual Agostinho Patrus, e do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

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A criação do TRF da 6ª região está prevista no PL 5.919/19, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e está sujeita à votação pelo plenário da Casa. Antes de ser encaminhado ao Congresso, o anteprojeto sobre a criação da Corte Federal em MG foi aprovado tanto pelo CJF quanto pelo STJ.

Segundo dados do TRF da 1ª região – que atualmente abriga a Justiça Federal em MG –, o Estado hoje é responsável por mais de um terço dos processos que tramitam na Corte. Caso a proposta venha a ser aprovada, o TRF da 6ª região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, além de ser composto por 18 desembargadores Federais, cujas ocupações deverão se originar da transformação de 20 cargos de juiz Federal substituto do quadro permanente da JF da 1ª região.

O presidente da ALMG, deputado Agostrinho Patrus, afirma que a criação do TRF da 6ª região busca garantir uma "Justiça mais célere e barata ao cidadão mineiro", já que, segundo ele, o TRF da 1ª região é considerado o Tribunal mais lento do país, com uma carga de trabalho 260% superior à média dos outros TRFs.

De acordo com a ALMG, hoje, o tempo médio de julgamento na Justiça Federal é de dois anos e dois meses, enquanto no TRF da 1ª região é de três anos e um mês, podendo chegar a sete anos, conforme relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal em 2009. A taxa de congestionamento – indicador que mede o percentual de casos pendentes no final do ano em relação ao que tramitou – no 2º grau da Justiça Federal é de 70%. No TRF da 1ª região, esse indicador chega a 81%.

Lideranças que apoiam o movimento destacam, ainda, que a criação do TRF-6 em Minas não vai gerar nenhum custo adicional, pois serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal.

O juiz Federal Ricardo Machado Rabelo, defensor histórico da instalação do TRF da 6ª região falou sobre a importância da reunião que será realizada na ALMG. "O ato público promovido pelas lideranças do nosso estado pela criação do TRF6 vem confirmar a importância da coesão, da união de esforços, como meio de conquista e efetivação de antigo sonho de justiça do povo de Minas."

O juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, também defende que o aumento no número de ações sobre benefícios previdenciários e assistenciais reforça a necessidade de criação da nova Corte Federal.

Segundo ele, "o cidadão não pode ser duplamente penalizado com a ausência ou atraso nas respostas do INSS e da Justiça".

"Nesse contexto, a reunião convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG é de extrema importância para a retomada dos trabalhos de esclarecimento, convencimento, mobilização e aprovação do PL 5.919/2019, que recebeu regime de urgência na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019. É importante sempre esclarecer e reafirmar que a criação do TRF6, a partir do desmembramento do TRF1, não trará impactos orçamentários."

Informações: ALMG e TRF da 1ª região.

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