segunda-feira, 13 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Cooperação técnica

Firmado acordo de cooperação técnica entre MPF e Cade

Documento prevê parceria institucional em ações de repressão às práticas de cartel.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

O Cade e o MPF firmaram um ACT - Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a parceria institucional das entidades em ações conjuntas de apuração e análise de atos de concentração, repressão a infrações à ordem econômica, e advocacia da concorrência.

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O documento foi assinado nesta quarta-feira, 5, em solenidade que contou com a participação do presidente do Cade, Alexandre Barreto, do procurador-Geral da República, Augusto Aras, do superintendente-Geral do Cade, Alexandre Cordeiro, do conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, do Economista-chefe Guilherme Mendes Resende, do secretário-Geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago de Brito Pereira, e do coordenador da 3ª câmara do MPF, Luiz Augusto Santos Lima.

Em seu discurso, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que o acordo coroa uma atuação conjunta das instituições que já vem sendo realizada há anos. Barreto exemplificou que Cade e MP já realizam ações em parceria nas assinaturas dos acordos de leniência da autarquia, nas operações de busca e apreensão conduzidas pela Superintendência-Geral e nos julgamentos dos processos pelo Tribunal do Cade, no qual o MPF tem assento.

“É mais do que um acordo de cooperação técnica, é um acordo de atuação conjunta. Um caso que pode servir de exemplo dessa cooperação foi a recomendação do Cade e do MPF à ANAC, que acabou resultando na redistribuição dos slots da empresa Avianca. No que for papel desta presidência, estaremos sempre dispostos a contribuir na nobre tarefa de colaborar para o desenvolvimento do nosso país. Esse acordo é um passo histórico em direção a um país mais justo, mais desenvolvido e mais competitivo.”

Para o procurador-Geral da República, Augusto Aras, o acordo é uma oportunidade de MPF e Cade trilharem junto os caminhos das melhores práticas de atuação. 

“O nosso desejo é que esse acordo de cooperação se materialize em ações voltadas para o compartilhamento de informações, dados e conhecimentos capazes de contribuir para o fortalecimento da economia brasileira. Que o Ministério Público possa atuar junto com o Cade, preventivamente, nas análises de atos de concentração e nos enfrentamentos dos ilícitos concorrenciais e, assim, como agente políticos que somos, possamos transformar o Brasil naquilo que ele é em sua grandeza.”

A partir da celebração do acordo, que terá duração de cinco anos, Cade e MPF se comprometem a estabelecer mecanismos que permitam ampliar a comunicação entre as instituições e conferir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras condutas anticompetitivas. 

Atuação coordenada

A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da Administração Pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Informações: Cade.

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