segunda-feira, 13 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Cassação

Senado dará início a rito de cassação da senadora Juíza Selma

TSE determinou cassação da senadora e seus suplentes em dezembro.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Após o Senado receber nesta quarta-feira, 5, ofício da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da senadora Juíza Selma, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, explicou qual será o rito adotado pela Mesa para tratar do assunto.

Em dezembro, o plenário do TSE manteve a cassação dos mandatos da senadora, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e de sua 2ª suplente, Clerie Mendes, acusados de praticar abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições gerais de 2018. Apesar da decisão, a senadora segue no mandato até decisão da Mesa do Senado sobre o processo de cassação.

No último dia 31, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o candidato mais bem votado entre os não eleitos para o cargo de senador pelo MT nas últimas eleições – no caso, o então candidato Carlos Henrique Baqueta Fávaro – ocupe interinamente o cargo da parlamentar.

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Rito

Ao esclarecer em plenário qual será o rito adotado sobre a cassação da senadora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o procedimento será o mesmo aprovado na CCJ e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005 – na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe.

Após a comunicação ao plenário, será convocada reunião da Mesa para dar ciência aos seus membros e designar o relator da matéria. Em seguida, será feita a citação da senadora interessada para que exerça, se desejar, seu direito de defesa no prazo de 10 dias úteis, conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. 

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. Recebida a defesa da senadora ou advogado dativo, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A Mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório.

Por último, o plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa, com publicação do DOU e no Diário do Senado Federal para que produza seus efeitos.

Discussão

Na sessão do plenário do Senado desta quarta-feira, 5, os senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Major Olimpio e Jorge Kajuru saíram em defesa da senadora e questionaram a celeridade incomum do julgamento do processo, além de tecerem críticas ao Judiciário, em especial ao STF e ao TSE.

Já o senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, afirmou que, em casos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que levam à anulação do pleito, o candidato tem que pagar as custas da realização da eleição.

Informações: Agência Senado.

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