terça-feira, 22 de junho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Estudante convocado por universidade consegue reservar vaga até obter documentação

Publicidade

Pandemia

Estudante convocado por universidade consegue reservar vaga até obter documentação

Estudante não obteve documentos devido ao fechamento das escolas durante a pandemia do coronavírus.

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Universidade deve reservar vaga de estudante convocado que, em razão da pandemia, não consegue apresentar documentação exigida. Decisão é da juíza Federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª vara Federal Cível da JF/DF.

t

O estudante alegou que foi convocado na 5ª chamada pelo sistema de cotas para apresentação dos documentos relativos à matrícula online, mas em razão da pandemia as escolas públicas do DF tiveram o atendimento suspenso. Com isso, ficou impossibilitado de apresentar os documentos exigidos.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que, diante do cenário de pandemia, o estudante não poderia ser prejudicado por situação que não deu causa e que há risco de dano na iminência de nova chamada de matrículas.

"Não pode o candidato à vaga em universidade pública ser prejudicado por situação a que não deu causa e que claramente vem causando a restrição das atividades normais em sociedade no mundo todo, exatamente no período em que foi realizada a matrícula relativa à chamada em que participou. O risco de dano ou risco ao resultado útil do processo está presente na iminência de nova chamada para matrículas."

Diante disso, deferiu a tutela de urgência para determinar a reserva da vaga do autor até nova ordem judicial ou, até que a documentação seja devidamente fornecida.

Veja a decisão na íntegra.

_____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/5/2020 10:37