sexta-feira, 14 de maio de 2021

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Justiça Eleitoral

Partido consegue validar documento para candidatura de vereador

Juiz destacou que a Justiça Eleitoral não pode criar embaraços à registrabilidade do documento cujo erro já foi sanado.

terça-feira, 10 de novembro de 2020

O PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro conseguiu na Justiça a reforma de sentença para validar documento que foi protocolado com erro em candidatura de vereador. Decisão monocrática é do juiz José Proto De Oliveira, do TRE de Goiás.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

O partido e o possível candidato a vereador ingressaram com recurso contra sentença que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da agremiação. Afirmaram que, por uma falha operacional, houve erro no documento, mas que o partido promoveu a alteração da composição de seu órgão provisório municipal, estando a falha devidamente sanada. Pediram, assim, a reforma da sentença para que seja considerado o documento apresentado.

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Embora não tenha conhecido do recurso do vereador, o magistrado entendeu próprio o recurso do partido. No mérito, considerou que, em outubro, o partido apresentou a retificação do documento, a qual não foi aceita pela juíza de 1º grau. Para o magistrado, por sua vez, o partido sanou a irregularidade e corrigiu as informações constantes no documento, e "a falha em apreço não pode ser considerada como um obstáculo intransponível".

"A Justiça Eleitoral não pode criar embaraços à registrabilidade do DRAP do PRTB de Trindade, especialmente porque em todas as suas manifestações, o partido deixou claro seu intento em lançar as candidaturas para o cargo de vereador no Município, conforme a escolha feita em convenção, cuja relação integrou seu DRAP."

O advogado Tharik Uchoa Luz, de Uchôa Advocacia, representa o partido.

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/11/2020 12:06