Lançamento de obra "A Modernização do Direito Penal Brasileiro"

Professor da GV Law lança livro sobre história do Direito Penal no país

O pesquisador da Escola de Direito de S. Paulo, da FGV, e professor do GV Law, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, acaba de lançar, pela editora Quartier Latin, a obra "A modernização do Direito Penal brasileiro: Sursis, Livramento Condicional e outras reformas do sistema de penas clássico no Brasil, 1924-1940". Resultado de dois anos e meio de pesquisa, o livro conta a história das reformas do sistema de penas brasileiro, ocorridas principalmente no final do século 19 e na primeira metade do 20.

A pesquisa focou-se especialmente em dois institutos trazidos para o Brasil, em meio aos muitos projetos reformistas da época: a suspensão condicional da pena (sursis) e o livramento condicional, ambos ainda parte do Direito Penal em vigor. Ainda que focado no sursis e no livramento condicional, o trabalho é de proveito para todos aqueles que nutrem interesse pelas reformas penais de matriz positivista. Há, por exemplo, trechos significativos do livro destinados a temas como a individualização da pena e as medidas de segurança, igualmente relevantes para o Direito Penal atual.

A inovação do trabalho está na forma de construção da história de que se ocupa: em lugar de limitar-se à narrativa cronológica das legislações passadas, como comumente se vê, a pesquisa focou-se principalmente nos atores jurídicos responsáveis pelas reformas de que trata o livro. Por essa razão, juristas que viveram na primeira metade do século passado, mas que posteriormente foram esquecidos pela historiografia jurídica, têm sua importância resgatada pela pesquisa de Rafael Mafei.

Vale registrar que o universo de fontes da pesquisa não se limitou aos trabalhos desses grandes juristas. Ao contrário, também os depoimentos de personagens externos ao mundo do Direito foram trazidos para o livro, entre os quais se destacam os de Lima Barreto. Sua literatura de militância e seus depoimentos de quem viveu na pele, como interno de hospital psiquiátrico, mulato e contestador social, os efeitos das reformas modernizadoras defendidas pelos juristas da época, jogam luzes interessantes sobre o projeto modernizador do Direito Penal de seu tempo.

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