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Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Em entrevista, Cezar Britto, que assume o cargo de presidente da OAB amanhã, prega democracia participativa e combate ao crime

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quarta-feira, 31 de janeiro de 2007


Nova administração

Em entrevista, Cezar Britto, que assume o cargo de presidente da OAB amanhã, prega democracia participativa e combate ao crime

O Conselho Federal da OAB vai intensificar, em sua nova administração, a luta pelo avanço dos instrumentos da democracia participativa, como o projeto que a entidade encaminhou ao Congresso Nacional propondo o “recall”. Por esse mecanismo, o povo poderá revogar, por meio de consultas, os mandatos eletivos daqueles que não estiverem representando adequada e efetivamente os eleitores. A afirmação foi feita ontem (30/1) pelo próximo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que assume o cargo quinta-feira (1/2), na sucessão de Roberto Busato. Em entrevista no Palácio do Planalto, após encontro que ele e Busato tiveram com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, Cezar Britto sustentou também que a primeira medida em sua gestão será a criação das comissões de Combate ao Crime Organizado e de Combate à Morosidade Judicial. “Com isso queremos demonstrar claramente que a cidadania precisa de uma resposta rápida do Judiciário”, afirmou.

Veja abaixo a íntegra da entrevista coletiva concedida ontem pelo futuro presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

Quais medidas o Sr. já pretende tomar na OAB assim que assumir?

São várias medidas, pois a OAB tem atuação no campo institucional e no campo corporativo. Não há medida única, mas já no primeiro dia de gestão vamos criar duas comissões novas: a Comissão de Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Combate à Morosidade Judicial. Com elas, estaremos demonstrando claramente que a cidadania precisa de uma resposta rápida do Judiciário. Vamos também mostrar que temos de contribuir, como advogado, para o combate ao crime organizado e até para impedir que o Estado se transforme num Estado policial, permitindo certas alternativas como o surgimento de milícias. A Ordem vai entrar profundamente nos vários temas, mantendo a sua tradição. Mas ressaltando que, pelo tamanho da Ordem e pela sua atribuição, ela vai atuar em todos os focos e em todas as suas faces, seja para aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, seja contribuindo para fortalecimento do Estado democrático de Direito ou na sua tarefa corporativa de aproximação dos advogados.

Em relação à reforma política, a OAB vai entregar o anteprojeto de reforma assim que a nova Câmara dos Deputados assumir?

A reforma política é tão importante para a República quanto o é o ar que respiramos. O Brasil precisa, urgentemente, respirar ares mais transparentes na questão política; é a política que move o mundo; é a política que disciplina a vida do cidadão – então, ela tem que ser cada vez mais transparente. Temos que permitir que o eleitor que vote tenha o parlamentar escolhido representando-o efetivamente. Por isso, estamos apostando muito na democracia participativa. Entendo que a democracia representativa é importante; nossos parlamentares são importantes, mas temos que aperfeiçoar e avançar com os métodos da democracia participativa.

Presidente, seu estilo será mais conciliador ou o senhor chega atirando feito um cangaceiro?

Ordem não é uma instituição de oposição, de situação ou de centro. A história da Ordem é de defesa da sociedade e de todas as formas que a sociedade merece ser defendida, às vezes atacando, às vezes conciliando, o que faz parte da própria ciência da defesa.

Para o senhor, surpreendeu a declaração do ministro Tarso de que a reforma política não é imprescindível à governabilidade?

Surpreendeu, mas a prática tem demonstrado que foi mais uma falha de discurso. Na conversa que tivemos hoje, ele reforçou a necessidade da OAB participar da discussão da reforma e a OAB reafirmou seu interesse. E porque reafirmou? Porque a reforma é importante para a República, assim como o oxigênio é para nós, seres humanos. Não podemos separar as coisas: a reforma é necessária e não fazê-la, perde-se um espaço muito importante neste momento que o Brasil vive.

O sr. considera que houve falha de discurso ou recuo da parte do governo com aquela declaração?

Acho que o ministro confirmou que quer a reforma e nós reafirmamos também que queremos essa mesma reforma.

O sr. vai lutar pela ampliação dos instrumentos democráticos, como presidente da OAB?

Sem dúvida. A democracia representativa tem mostrado falhas. A solução é reforçar os instrumentos da democracia participativa, como referendo, plebiscito e as propostas de iniciativa popular. Aliás, a experiência que temos de projeto de iniciativa popular foi muito boa, que é essa que resultou na lei 9.840, que, corretamente, cassou alguns políticos que viciavam o sistema eleitoral.

A OAB foi muito atuante e esteve muito presente na época do mensalão. Agora, tem dois mensaleiros que voltaram à Câmara e terão seus processos paralisados. A entidade vai se posicionar em relação a isso?

Evidentemente que sim. É por isso que a OAB defende o “recall”, que é a solução que teremos quando a Câmara não cumprir seu dever. O “recall” é trazer para o soberano, o povo, o poder de analisar a representação. Entendemos que se o mandato não é bem exercido, aquele que concedeu esse mandato, que é o povo, pode retirá-lo. E a forma de retirar é permitindo que a população seja amplamente consultada sobre aquele mandato.

De quanto em quanto tempo poderia ser acionado esse sistema de “recall”?

Sempre que a situação exigir. Acho que cada crise merece a consulta popular. Quando falamos que reforçar os instrumentos de democracia participativa é fundamental, falo no sentido de que a população tem que ser sempre consultada nos seus destinos.

O sr. defende a iniciativa popular, mas um projeto de iniciativa popular pode ressuscitar a vida política de José Dirceu, por exemplo, se ele trouxer um milhão e quinhentas mil assinaturas num projeto pedindo sua anistia.

A gente tem que respeitar a iniciativa popular. A resposta que nós tivemos até agora quanto à iniciativa popular foi o oposto a essa observação: a de combate à corrupção e ao abuso do poder econômico, expressos na lei 9.840. No Brasil, hoje, a impunidade política pode ser melhor combatida graças a essa lei de iniciativa popular. Eu tenho de acreditar na população e na vontade do soberano de querer mudar esse País.

De que maneira fazer cumprir o artigo 14 da Constituição e garantir à população a aplicação desses instrumentos?

Nós apresentamos um projeto exatamente nesse sentido, o qual está em tramitação no Congresso. Vamos estreitar mais esse diálogo, da OAB com o Congresso Nacional, para que a sintonia fique mais próxima. Não podemos deixar de compreender que a democracia pressupõe a participação do povo – e essa participação pode e deve ser exercida diretamente, regulamentando-se os instrumentos de participação popular previstos na Constituição.

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