sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

José da Cruz Ferreira - Ministro do Supremo Tribunal de Justiça

terça-feira, 26 de junho de 2007


Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 26 de junho de 1841, faleceu o conselheiro José da Cruz Ferreira, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nomeado em 19 de outubro de 1824, e aposentado em 1839. Foi desembargador da Casa de Suplicação (1822), corregedor do cível da Côrte (1824) e desembargador de agravos daquela Casa (1825).

Confira abaixo uma breve biografia do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça:

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José da Cruz Ferreira

Filho legítimo de Antônio da Cruz Ferreira e D. Maria Ricarda do Rosário, nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 1775.

Foi graduado em Leis pela Universidade de Coimbra, em julho de 1802.

Seu primeiro cargo na Magistratura foi o de Juiz de Fora da vila de Azeitão, província de Extremadura, Portugal. Foram valiosos os serviços que aí prestou na época da invasão do reino pelas tropas de Junot.

Comunicou-se sempre com os generais da Restauração e ao seu grande esforço, à custa da própria vida, a grossa fazenda trabalhou de tal modo que conseguiu salvar a terra de ser saqueada e cercada por franceses.

Em decreto de 24 de junho de 1810, foi nomeado Juiz de Fora da vila da Fortaleza, obtendo, por alvará de 6 de abril do ano seguinte, a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila.

Em decreto de 17 de dezembro de 1813, foi nomeado Ouvidor da comarca do Sertão de Pernambuco, cargo criado pelo alvará de 15 de janeiro de 1810.

Em alvará régio, registrado a 16 de janeiro de 1817, obteve o lugar de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma comarca.

Pela resolução de 18 de fevereiro de 1815, tomada sobre consulta da Mesa do Desembargador do Paço, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, tendo exercício na mencionada comarca do Sertão.

Aí se achava quando denunciou, no dia 1º de março de 1817, ao Capitão-General e Governador de Pernambuco, uma conspiração de brasileiros, oficiais e paisanos, com o fim de tornar o Brasil independente de Portugal e adotar a forma de governo republicano.

Em vista das providências que tomou a administração, determinando prisões e atos de salvaguarda do regime, irrompeu a rebelião no dia 6 do referido mês, mais tarde debelada. Os rebeldes foram à casa de Cruz Ferreira com o fim de assassiná-lo. Sua cabeça foi posta a prêmio pela importância de seiscentos mil réis e um posto de acesso.

Havendo conseguido fugir do Recife, foi ele preso em Petribu e levado à fortaleza das Cinco Pontas, onde esteve trinta dias incomunicável e dezoito dias na do Brum.

Cruz Ferreira foi suspenso do cargo de Ouvidor e preso pela alçada que se achava em Pernambuco. Sendo depois justificado e reabilitado pelo decreto de 6 de maio de 1820, foi mandado ter exercício na Casa da Suplicação, pela imediata resolução de 3 de dezembro de 1821.

D. João VI, referindo-se a Cruz Ferreira, dizia publicamente por diversas vezes: “Ao Cruz é a quem devo minha salvação”.

Foi nomeado Desembargador da Casa da Suplicação, pela imediata resolução de 14 de maio de 1822; Corregedor do Cível da Corte, em decreto de 1º de dezembro de 1824; e Desembargador de Agravos da mesma Casa, em decreto de 2 de agosto de 1825.

Fez parte da 1ª legislatura (1826-1829) da Assembléia-Geral Legislativa como Deputado pela província do Rio de Janeiro.

Em decreto de 19 de outubro de 1828, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse a 9 de janeiro do ano seguinte.

Teve o título do Conselho, em decreto de 8 de novembro de 1828.

Foi aposentado em novembro de 1839.

Era casado com D. Libania Joaquina Souza Freire Cogominho, que obteve de D. Pedro II, em decreto de 2 de agosto de 1844, a pensão anual de 600$000.

O Conselheiro Cruz Ferreira faleceu, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 26 de junho de 1841. Encontra-se no Arquivo Nacional o testamento que fez a 17 do referido mês.

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