quinta-feira, 13 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do Sorteio de obra "Direitos Fundamentais"


Sorteio de obra


Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direitos Fundamentais" (Fortium Editora - 478 p.) gentilmente escrita e oferecida por Bruno Espiñeira Lemos, advogado e autor da obra.


Sobre a obra :

Para uma melhor compreensão do fenômeno da efetivação dos direitos fundamentais, afigura-se importante sua distinção ou mesmo identificação com os direitos humanos. Portanto, surge como oportuna a seguinte indagação: haveria diferença conceitual prática entre tais categorias?

E mais. Quando nos referimos aos direitos humanos, não estaríamos tratando dos direitos humanos "fundamentais"?

Diversos autores pátrios de nomeada, bebendo na fonte estrangeira, se ocuparam em profundidade com a devida distinção e/ou equiparação entre direitos humanos e direitos fundamentais.

Realizada uma simplificação intencional, teríamos o respaldo conceitual dos direitos fundamentais diante da sua positivação nos diplomas (com especial referência paradigmatática em sede constitucional, mas não somente) resultado de uma "conquista" do gênero humano (numa ótica especialmente ocidental) colocando em tal topografia jurídica aquilo que começa nos direitos humanos ditos originários ou tangenciados/tangenciantes do direito natural.

A presente obra se inicia com conceitos e distinções elementares em matéria de direitos fundamentais, tratando de modo resumido, do processo histórico de surgimento das suas denominadas gerações. Trata ainda dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras e em diversas Constituições de outros países, enfocando ao final, diversos precedentes do STJ, em matéria de efetivação de direitos fundamentais.

O livro parte de premissas elementares, com especial destaque para a compreensão dos direitos humanos e o quadro definidor da sua configuração enquanto direitos fundamentais, utilizando-se dos enfoques que lhe são dirigidos em disposições da nossa realidade constitucional, pretérita e atual, bem como, de alguns outros países do espaço global, escolhidos de acordo com a motivação que se extrai na leitura de cada tópico.

Trata-se do surgimento do Superior Tribunal de Justiça com a Carta 88, sua competência e organização, passando-se ao final para o enquadramento de precedentes relevantes do STJ, afirmandores-confirmadores de direitos fundamentais, mais ou menos intensamente reconhecidos em esfera universal e materializados, em essência, na Constituição Federal de 1988.

Em palavras diretas, os direitos fundamentais, malgrado a evidente matriz comum dos direitos humanos, são todos aqueles que determinado ordenamento jurídico os elegeu como tais.


Sobre o autor :

Bruno Espiñeira Lemos, possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2001).

Foi Procurador Federal e atualmente é advogado, Procurador do Estado da Bahia, com atuação nos Tribunais Superiores, Coordenador e professor do Curso de Direito do Uniplan - Centro Universitário Planalto do Distrito Federal.

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 Resultado:

  • Camila Pezzino Balaniuc Dantas, da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, de Belo Horizonte/MG

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Por: Redação do Migalhas

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