segunda-feira, 21 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Resultado do Sorteio de obra "Responsabilidade Civil & Tabagismo"


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Responsabilidade Civil & Tabagismo" (Editora Juruá - 543 p.), escrito por Lúcio Delfino que gentilmente ofereceu a obra para sorteio.

Sobre a obra :

"Deixar de fumar é a coisa mais fácil do mundo. Sei muito bem do que se trata, já o fiz o cinqüenta vezes". Mark Twain

A humanidade, no decorrer de sua evolução, gerou esplêndidos resultados em seu benefício, mas, nesse tempo evoluir, emergiram também hábitos a ela prejudiciais bem como à higidez física de muitos de seus integrantes, que se insistem em mantê-los a despeito da evidência de sua nocividade. A presença de tais hábitos, que, com o tempo, convolam-se em dependência física de seus adeptos, é contínua não apenas em razão da opção destes, como em virtude de várias circunstâncias que contribuem para sua manutenção. Seja em razão de gerarem rendosas arrecadações fiscais, seja porque sua supressão implicaria a emergência de questões sociais afetando os pequenos produtores dos quais é adquirida a matéria-prima indispensável para o atendimento de tais hábitos, ou, finalmente, seja em virtude de já se ter consolidado uma rede de interesses em favor da manutenção do status quo, ainda que lesivo à coletividade. Obviamente estas referências reportam-se às denominadas drogas legais cujo uso é permitido pelo Poder Público em consideração às vantagens econômicas que geram e a relativa dependência que produzem aos seus usuários. Problemas com a saúde pública e quejandos são relegados a um segundo plano, como de resto acontece com o uso de substâncias prejudiciais, que, a despeito de não produzirem dependência, têm o seu uso permitido em detrimento da higidez física de seus adquirentes, como sucede com o amianto, que, no Brasil, continua sendo utilizado independentemente de sua reconhecida potencialidade nociva.

Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na responsabilidade civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas as teorias já devidamente positivadas no plano jurídico nacional. Valendo-se de críticas consistentes, o autor procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de cigarros.

Sobre o autor :

Lúcio Delfino é Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito Privado pela Universidade de Franca; Especialista em Direito do Consumidor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia; Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Civil pela Universidade de Franca/SP; Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba; membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), biênio 2006/2008; membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

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 Resultado :

  • Patricia Finamori Koschinski, advogada do escritório Koschinski Advocacia, de Rio Negro/PR.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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