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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Em posse no TJ/SP, Presidente da OAB/SP defende mais recursos, reforma do CPP e prerrogativas dos advogados

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008


OAB/SP

Em posse no TJ/SP, D'Urso defende mais recursos, reforma do CPP e prerrogativas dos advogados

Na abertura da sessão solene do Ano Judiciário e posse do novo Conselho Superior da Magistratura, presidida pelo desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ontem na sede do TJ/SP, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, destacou em seu discurso três temas principais – a necessidade de ampliar os recursos para o Judiciário, realizar uma reforma urgente do Código de Processo Penal e a luta contra o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados.

Na mesma cerimônia também tomaram posse o vice-presidente, Jarbas João Coimbra Mazzoni; o corregedor geral de Justiça, Ruy Pereira Camilo e os presidentes das Seções de Direito Criminal, Eduardo Pereira dos Santos; de Direito Privado, Luiz Antonio Rodrigues da Silva; e Direito Público, Antônio Carlos Viana Santos.

"Tenho estado com a cúpula do TJ e com os novos dirigentes, especialmente com o presidente Bellocchi, que tem se mostrado um grande interlocutor, atento aos pleitos doa advogados. Por isso, tenho expectativa muito positiva dessa nova gestão do Tribunal de Justiça", afirmou o presidente Luiz Flávio D'Urso.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB/SP afirmou que aos tribunais se deve conceder os devidos recursos e adequadas estruturas para cumprir suas funções constitucionais. "o corpo advocatício de São Paulo e, seguramente o formidável conjunto da advocacia brasileira, se posiciona ao lado das Cortes neste momento em que a presidente do Supremo Tribunal Federal faz o encaminhamento da proposta do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, defendendo, de maneira veemente, os recursos que competem à estrutura judiciária, sob argumento irrefutável de que este Poder gasta apenas 1,72% de todo o orçamento da União", comentou D'Urso.

O segundo tema tratado pelo presidente da OAB/SP – a reforma do Código de Processo Penal, também mereceu a atenção do governador José Serra e do prefeito Gilberto Kassab, presentes ao evento. "Concordamos com a manifestação do presidente Lula ao dizer que o processo penal precisa assegurar um tratamento rígido à questão da criminalidade e diminuir a sensação de insegurança, ao mesmo tempo em que deve garantir aos réus e a todos os condenados criminalmente um tratamento condizente com os valores constitucionais", argumentou defendendo sua tramitação em regime de urgência.

Por último, D'Urso fez a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. "Quando o conjunto de direitos e deveres inerentes ao advogados é desrespeitado, sua missão fica comprometida, porque a defesa só pode prosperar se o advogado estiver amparado por pressupostos legais que assegurem sua independência profissional", lembrou. D’Urso também desejou aos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura pleno sucesso na nova gestão.

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