quarta-feira, 23 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Resultado do Sorteio de obra "Crime Organizado e Sistema Prisional"


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Crime Organizado e Sistema Prisional" (111 p.), escrita por Roberto Porto e gentilmente oferecida pela Editora Atlas.

Sobre a obra :

O sistema penitenciário brasileiro se tornou fator de permanente tensão social. O aparato da justiça punitiva tem que se ater agora a esta nova realidade, deixando de centrar o estudo dos mecanismos punitivos unicamente em seus efeitos repressivos, em seu aspecto sanção, e recoloca-lo na compreensão do processo de conhecimento da formação das facções criminosas que dominam grande parte do sistema prisional brasileiro, passando a estudá-las como fenômeno social que não pode ser explicado exclusivamente pela falência de uma técnica penitenciária inspirada no espírito iluminista do século XVIII.

É sabido que o ser humano se caracteriza por sua tendência agregadora. Desvendar quais são as motivações que propiciam o forte vínculo estabelecido dentro destes grupos criminosos, sob qual lógica operam, pode ser crucial para criar políticas de intervenção e desmantelamento dessas redes.

O presente estudo tem por objetivo traçar um panorama do sistema prisional brasileiro, aprofundando-se nos aspectos ligados aos direitos fundamentais dos cidadãos e ao combate à criminalidade organizada.

O abandono do sistema prisional por parte do Estado propiciou a formação e o crescimento de facções criminosas como o PCC*, que dominam grande parte dos presídios brasileiros. O atual sistema disciplinar aplicado centrou seus mecanismos unicamente em seus defeitos repressivos, deixando de lado a ressocialização do sentenciado.

Este livro está baseado em uma premissa principal: a necessidade de se estabelecer no Brasil uma nova técnica penitenciária capaz de efetivamente operar a transformação dos sentenciados, de forma a modificar suas disposições criminosas, neutralizando sua periculosidade, tornando-os dóceis, excluídos de seus mundos originários.

É objetivo da obra é demonstrar que o atual sistema disciplinar aplicado dentro dos presídios brasileiros centrou seus mecanismos unicamente em seus efeitos repressivos, deixando de lado a ressocialização do sentenciado. O abandono do sistema prisional por parte do Estado propiciou a formação e crescimento de facções criminosas que dominam a grande maioria dos presídios brasileiros. Pretende-se enfatizar a necessidade de compreensão do processo de formação das facções criminosas.

O desafio é substituir um poder que se manifesta pelo brilho da desutilidade por um poder que objetive insidiosamente a disciplina, de modo que a sociedade, representada pelo Estado, ocupe o lugar de ideal entre os detentos.

Sobre o autor :

Roberto Porto, mestre em Direito Político e Econômico, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, atua no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). É professor de Direito Processual Penal da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

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 Resultado :

  • Luciano de Souza Katarinhuk, advogado e contador do escritório Katarinhuk Advogados, de Cascavel/PR

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PCC - Primeiro Comando da Capital

A facção nasceu na Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté, em agosto de 1993. Originalmente, o Primeiro Comando da Capital era o nome de um time de futebol que disputava o campeonato interno do presídio de Taubaté, na época estabelecimento apelidado pelos detentos como "piranhão" ou "masmorra", por ser considerado o mais severo do sistema. Os detentos da Casa de Custódia tomavam banho de sol apenas uma hora por dia, ao lado de um pequeno grupo de encarcerados, no máximo dez. Todos permaneciam em cela individuais, sem direito a visita íntima. Consta que ao chegar à final do campeonato, o time Primeiro Comando da Capital, integrado pelos presos denominados fundadores José Marcio Felício, o Geleião, César Augusto Roriz, o Cezinha, José Eduardo Moura da Silva, o Bandeijão, Idemir Carlos Ambrósio, o Sombra, dentre outros, resolveu, em vez de jogar futebol, acertar as contas com dois integrantes do time adversário, resultando na morte destes presos. Deste ato, que tomou contorno de reivindicação contra as precárias condições do sistema prisional, se originou a facção criminosa.

Estatuto do PCC

  1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido
  2. A Luta pela liberdade, justiça e paz
  3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão dentro das prisão
  4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate
  5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado do Partido.
  6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o Partido estará sempre Leal e solidário à todos os seus integrantes para que não venham a sofrerem nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
  7. Aquele que estiver em Liberdade "bem estruturado" mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, serão condenados à morte sem perdão
  8. Os integrantes do Partido tem que dar bom exemplo à serem seguidos e por isso o Partido não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.
  9. O partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade e o interesse como ao Bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.
  10. Todo integrante tem que respeitar a ordem e a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de Todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.
  11. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a "Liberdade, a Justiça e Paz".
  12. O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com sua capacidade para exercê-la.
  13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 11 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.
  14. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado à desativar aquele Campo de Concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes do comando, no meio de tantas lutas inglórias e a tantos sofrimentos atrozes.
  15. Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.
  16. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho - CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror "dos Poderosos" opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros. Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um jamais será vencido. Liberdade, Justiça e Paz! O Quartel General do Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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