quarta-feira, 23 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Decreto de 10/3 - Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais


Decreto de 10/3

Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

  • Confira abaixo o decreto na íntegra.

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DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008.

Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° O caput do art. 1° do Decreto de 28 de novembro de 2007, que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 6 a 8 de junho de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:" (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187° da Independência e 120° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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