quinta-feira, 6 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do Sorteio de obra "Comentários à Lei Básica da Previdência Social"

segunda-feira, 28 de abril de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Comentários à Lei Básica da Previdência Social" (736 p.), escrita por Wladimir Novaes Martinez, gentilmente oferecida pela Editora LTR.


Sobre a obra
:

Com o regulamento da flexibilização do SAT, determinado pela Lei n. 10.666/03, a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), finalmente ocorrida com o Decreto n. 6.042/07 (clique aqui), que entra em vigor em 1º.1.09, a substituição do nexo causal pelo nexo técnico epidemiológico, regido pela Lei n. 11.430/06 (matéria com reflexos no seguro de acidentes do trabalho) e ainda a transferência das incumbências da Secretaria da Receita Previdenciária para a Receita Federal do Brasil, Lei n. 11.457/07 (clique aqui), alguns temas de financiamento da seguridade social chamaram a atenção.

Impôs-se a revisão da 5ª edição deste Tomo I, de abril de 2006, com esta 6ª edição, então atualizada.

A par do Tomo II - Benefícios, em sua 7ª edição, esta é mais uma obra do consagrado autor, Prof. Wladimir Novaes Martinez, destinada ao sucesso tal como todos os seus livros anteriores.

As leis ns. 9.711/98 (clique aqui - exigência de 11% sobre o valor da nota fiscal relativa à cessão de mão-de-obra), 9.732/98 (contribuição adicional ao SAT com vistas à aposentadoria especial), 9.983/00 (crimes previdenciários), 10.666/03 (retenção dos 11% dos contribuintes individuais) e a própria emenda Constitucional n. 20/98, direta ou indiretamente, alteraram o texto vigente do PCSS em várias oportunidades, reclamando observações inerentes.
Outras novidades surgiram com as Leis ns. 9.718/98 (clique aqui) e 10.485/02 (CONFINS), 9.766/98 - salário-educação (clique aqui) 9.841/99 (clique aqui) e 10.034/00 (microempresa), 9.964/00 e 10.189/01 (REFIS), 10.035/00 (acordo na Justiça do Trabalho), 10.101/00 (participação nos lucros), 10.147/00 (PIS-PASEP E COFINS), 10.170/00 (instituições religiosas) e 10.256/01 (redefinição da agroindústria e criação do consórcio simplificado rural). E, com relevância, a Lei n. 10.243/01 (salário-de-contribuição).
Em 2007, a criação da Receita Federal do Brasil (Lei n. 11.457/07 (clique aqui), o revigoramento do Decreto n. 70.235/72 e o advento da Portaria MF n. 147/07 (Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais), Portaria RFB n. 10.875/07 (Processo Administrativo Fiscal) e Portaria MPS n. 232/07 (Regimento Interno do CRPS).
Finalmente, não podem ser esquecidos os comandos do Regulamento da Previdência Social - RPS (Decreto n. 3.048/99) -, arts. 194 usque 278 -, que revogaram o anteiror Decreto n. 2.173/97, incorporando os Decretos ns. 3.265/99 e 4.302/01. São importantes as Ordens de Serviço INSS/DAF ns. 195/99, 203/99 e 209/99 (retenção dos 11% da Lei n. 9.711/98, bem como a Instrução Normativa INSS/DC n. 78/02 (Normas Previdenciárias Administrativas das Áreas de Arrecadação e de Benefícios). E, com bastante ênfase, a ser consultada em matéria de contribuições, a indispensável instrução Normativa INSS/DC n. 100/03 (substituída pela IN SRP n. 3/05).
Desde a 5ª edição não foram muitas as novidades em matéria de custeio, valendo detsacar a regulamentação do art. 201, § 11, da Constituição Federal (Regime Especial de Inclusão dos Informais), com o Decreto n. 6.042/07, a flexibilização do SAT prevista pelo art. 10 da Lei n. 10.666/03 com o mesmo Decreto n. 6.042/07, Resoluções CNPS ns. 1.236/04 e 1.269/06, bem como as Portarias MPS ns. 232/07 e 269/07 e IN n. 16/07 e, em parte, com a IN INSS n. 20/07.



Sobre o autor
:

Wladimir Novaes Martinez é uma pessoa inquieta. Cursou Contabilidade, Jornalismo e dois anos do curso de Física. Só depois é que Martinez resolveu fazer Direito. Especializou-se em Direito Previdenciário porque trabalhou muitos anos na Previdência. "O Direito Previdenciário é muito dinâmico. É enciclopédico. Precisa ter uma memória elefantina", diz. Além de escrever sobre Direito Previdenciário, Martinez dá aulas, palestras e pareceres.



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Resultado :

  • Flavio Correa Reis, advogado do escritório João Carlos de Paiva Advogados Associados, de Varginha/MG

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