quinta-feira, 24 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Operação Satiagraha - Manifesto da ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal

A Associação dos Delegados de Polícia Federal - ADPF manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário.


Operação Satiagraha

 

Manifesto da ADPF

 

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedeu no dia 11/7 nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida no dia 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva."

Após a decisão, diversas associações se manifestaram.

  • Veja abaixo a nota da ADPF.

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"A Associação dos Delegados de Polícia Federal - ADPF manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário.

Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas.

Refutamos, com veemência, que o foco principal da exitosa operação desencadeada pelos órgãos já mencionados, seja desviado para o uso de algemas quando da efetivação das prisões, imputando-se à Polícia Federal o vazamento de informações e pseudo-monitoramentos irregulares que não se confirmaram e cuja apuração nunca foi requisitada pelas autoridades hipoteticamente vitimadas.

É inadmissível que à Polícia Federal, responsável por trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado à prisão de criminosos desassistidos, seja atribuída a pecha de "canalhas" e "gângsters".

A contrário senso, investigados pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal, são tratados com beneplácito."

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Leia mais

  • 11/7/2008 - Daniel Dantas - O caso e a repercussão na imprensa - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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