sábado, 26 de setembro de 2020

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TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao STF, no dia 22/7, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST. As informações foram solicitadas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após conceder liminar que suspendeu a aplicação da Súmula 228, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.


Súmula

TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao STF, no dia 22/7, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST (v. abaixo).

As informações foram solicitadas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após conceder liminar que suspendeu a aplicação da Súmula 228, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

A liminar foi concedida no dia 15/7, em atendimento à Reclamação Constitucional nº 6266, apresentada ao STF pela Confederação Nacional da Indústria. A CNI sustenta, entre outras alegações, que a Súmula 228 estaria em desacordo com a Súmula Vinculante nº 4 do STF (clique aqui), que vedou a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, bem como proibiu a sua substituição por decisão judicial.

Nas informações fornecidas ao STF, o ministro Rider de Brito tece considerações sobre o posicionamento adotado na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de junho, que aprovou a nova redação da Súmula 228, com o objetivo de oferecer subsídios para o julgamento da matéria pelo Supremo.

Em termos práticos, fica suspensa a aplicação da Súmula 228 do TST, até que o STF julgue o mérito da questão.

  • Veja abaixo a Súmula 228 :

SÚMULA 228.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CALCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.  

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Leia mais

  • 3/7/2008 - Nova redação da Súmula 228 do TST será publicada amanhã - clique aqui.
  • 28/6/2008 - TST fixa novo critério para adicional de insalubridade - clique aqui.
  • 19/6/2008 - Supremo aprova 10ª Súmula Vinculante - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00