terça-feira, 29 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio de obra "A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal"


Sorteio da obra

Migalhas sorteou a obra "A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal" (SRS Editora - 176 p.), gentilmente oferecida pelo autor Rogerio Taiar. Confira o ganhador abaixo.

Sobre a obra:

A presente dissertação de mestrado tem por objeto a análise do instituto da dignidade da pessoa humana na tutela penal dos direitos fundamentais, por meio da influencia que ela exerce sobre os contornos da aplicação dos principais princípios constitucionais penais.

O objeto do estudo é demonstrar que a dignidade da pessoa humana, além de constituir-se em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, possui relevante papel na proteção penal dos direitos fundamentais, dimensionando os padrões e os limites de atuação do ius puniendi no Estado Democrático de Direito brasileiro.

A dignidade da pessoa humana, nesse contexto, torna-se elemento imprescindível para a legitimação da atuação do estado na esfera penal. Para alcançar esta finalidade; o trabalho divide-se em três etapas: a primeira etapa expõe considerações sobre os princípios constitucionais e os direitos fundamentais; a segunda trata da importância da atuação do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Penal; e a terceira etapa examina o papel desempenhado pelo princípio da dignidade da pessoa humana em cada um dos mais relevantes princípios constitucionais penais.

Apoiada nessa exposição, a dissertação procura ressaltar, ao longo de todo o trabalho, a indispensável atuação do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Penal para que seja assegurado o respeito aos direitos fundamentais.

Ao exercer com exclusividade o jus puniendi deve o Estado ter rígida observância à legalidade, aos princípios constitucionais informadores do processo penal e das liberdades públicas, sempre com a finalidade de impedir que alguém, seja quem for, sofra penalidade indevida, ou, sendo devida, garantir que lhe seja aplicada a mais adequada. Ao Estado não deve interessar a persecução penal que resulte penalização "no processo", mas "pelo processo", assim como não interessa ao titular do direito de punir a pena mais grave, e sim a mais justa.

Ao longo de toda a exposição, buscar-se-á relacionar cada um dos tópicos abordados à jurisprudência dominante acerca da matéria nos Tribunais de Justiça, no STF e no STJ. Da mesma forma, a Constituição e o Código Penal serão citados sempre que se julgar necessário ou pertinente, posto que se está diante de um valor protegido por ambos os textos, cada um dos quais à sua maneira específica.

Sobre o autor:

Rogério Taiar é advogado. Doutorando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca - Espanha. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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 Resultado :

  • Lucas Savi Silveira, advogado em Criciúma/SC

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/8/2008 10:52