quarta-feira, 23 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Baú migalheiro - Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva


Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 5 de setembro de 1842, faleceu o conselheiro Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, para que fora nomeado quando sua organização em 1828. Natural de Loanda, em África, e bacharel em leis pela Universidade de Coimbra (1803) ; tendo exercido a ouvidoria da Comarca de Angola (1808-1815), veio para o Brasil em 1816, sendo nomeado ouvidor da Comarca de Serro Frio, Minas Gerais (1818), e, a seguir, desembargador da Relação da Bahia e de Pernambuco, e, finalmente, da Mesa do Desembargo do Paço (1827), sendo essa a última nomeação que para tal cargo se fez no Brasil.

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Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva

Filho do Dr. Domingos Plácido da Silva e de D. Helena Queiroz Coutinho da Silva, nasceu a 25 de março de 1781, em Luanda, capital da colônia de Angola, em África, quando seu progenitor aí servia no lugar de Ouvidor.

Casou em 1805, em Benguela, Angola, com Catarina Matoso de Queirós da Câmara, com quem teve muitos filhos, destacando-se o conselheiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, autor da Lei Eusébio de Queirós.

Matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra em 1797. Foi premiado no estudos e recebeu o grau de bacharel em 1803.

Em 1805, foi nomeado, pelo Príncipe Regente D. João, Juiz de Fora de Benguela; começou a servir em 25 de fevereiro de 1806, aí permanecendo durante cinco anos.

Em decreto de 17 de dezembro de 1808, foi nomeado Ouvidor da comarca de Angola, onde serviu até 25 de novembro de 1815.

Pela imediata resolução de 15 de março de 1813, teve a mercê de beca honorária, que sempre foi dada aos seus antecessores.

Foi transferido para o Brasil, onde então residia o príncipe regente, futuro rei D. João VI. Embarcou com sua família em 26 de janeiro de 1816 e chegou em março do mesmo ano no Rio de Janeiro.

No Brasil, exerceu os seguintes cargos:

Ouvidor da comarca do Serro Frio, atual cidade do Serro, Minas Gerais, nomeado por decreto de 6 de fevereiro de 1818.

Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas do termo da comarca do Serro Frio, recém-criada por alvará de 20 de abril de 1818, tendo sido nomeado para o cargo por decreto da mesma data.

Desembargador da Relação de Pernambuco recém-criada por alvará de 6 de fevereiro de 1821. Recebeu o aviso em 15 de junho de 1822 e passou a exercer o cargo de Segundo Agravista a partir de 13 de agosto de 1822 continuando até 1825.

Procurador da Coroa e Real Fazenda em Pernambuco de 1822 até 1825.

Deputado às Cortes Portuguesas, eleito por Angola em 14 de janeiro de 1822.

Desembargador dos Agravos na Casa da Suplicação no Rio de Janeiro, nomeado em decreto de 1º de dezembro de 1824, tendo exercido o cargo a partir de 1825.

Chanceler da Relação da Bahia nomeado em decreto de 6 de outubro de 1827, convidado por Estevão Ribeiro de Rezende, então conde de Valença e Ministro da Justiça.

Desembargador da Mesa do Desembargo do Paço nomeado em 6 de novembro de 1827. Foi a última nomeação desse cargo que se fez no Brasil.

Ministro do recém-criado Supremo Tribunal de Justiça (hoje Supremo Tribunal Federal), nomeado ministro em 19 de outubro de 1828, tomando posse no no dia 16 de janeiro de 1829.

Membro de uma comissão externa da Câmara dos Deputados, juntamente com José Antônio da Silva Maia e Joaquim Gaspar de Almeida, escolhida em 1833 para propor emendas ao Código do Processo.

Foi agraciado com o hábito da Ordem de Cristo por decreto de 24 de junho de 1822 e com o foro de Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 17 de dezembro de 1827. Recebeu o título de Conselheiro por carta imperial de 13 de novembro de 1827.

Faleceu no dia 5 de setembro de 1842 e foi sepultado nas catacumbas da Igreja de São Francisco de Paula.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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