MPF e MP/BA "recomendam" instituições financeiras a suspenderem financiamentos de obras com questões "pendentes" na Justiça

Se recomendação fosse boa...

MPF e MP/BA "recomendam" instituições financeiras a suspenderem financiamentos de obras com questões "pendentes" na Justiça

O MPF e o MP/BA enviaram a todas instituições financeiras uma recomendação "para que elas suspendam os financiamentos, incluindo os já existentes, em favor de empreendimentos com questões 'pendentes' perante o Poder Judiciário Federal, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde."

Segundo os signatários da recomendação, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida (procurador da República) e Cristina Seixas Graça (promotora de Justiça), ela "tem o caráter de cientificar a necessidade de serem adotadas medidas específicas de proteção ao meio ambiente, fixando-se, assim, responsabilidades, inclusive para fins de reparação de dano ambiental causados à coletividade."

No entanto, como o próprio MP diz, as questões estão "pendentes", ou seja, ainda não há condenação.

Assim, se existe um problema ambiental porque não utilizar dos meios legais para resolvê-lo ?

Como não vê o rápido desfecho que gostaria, parece-nos que o MP extrapola nas suas funções ao enviar tais recomendações.

De fato, parece que os integrantes do MP estão tentando conseguir resultados fora do âmbito do Judiciário.

Mas será que ao emitir a recomendação o MP pensou no impacto econômico e social que ela pode provocar ?

Com efeito, não só as empresas "listadas", como também todas da circunscrição daquele parquet, ganham na mesa de operação dos bancos um novo risco. É o risco "recomendação", que influi na gestão das instituições financeiras.

Dessa forma, entre financiar um projeto naquela localidade, e outro em qualquer lugar do país, a instituição financeira não irá titubear.

Mas além das recomendações enviadas às instituições financeiras, o próprio MP informa que já enviou (e aqui sim parece sua atribuição) recomendações ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Saúde para designar uma equipe técnica para embargar e interditar o Canal de Mussurunga, o Parque Tecnológico (Tecnovia), o Shopping Paralela e 30 empreendimentos imobiliários localizados na Avenida Luiz Viana Filho. As recomendações também foram encaminhadas às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

Ao Ministério do Meio Ambiente, o MPF/BA pediu, ainda, o afastamento do atual superintendente do Ibama na Bahia por "concluir que seu modo de atuar não tem proporcionado a adequada defesa do meio ambiente em Salvador."

Segundo o MP, vasta documentação sobre as obras foi levantada e "comprovam que as obras dos empreendimentos estão causando problemas ao meio ambiente, como aterro de cursos d'água, lagoas e de áreas úmidas; supressão de vegetação de modo irregular; manejo de animais silvestres sem autorização e sem plano de afugentamento, salvamento e resgate de fauna; ausência de adequação à Lei de Mata Atlântica, entre muitas outras irregularidades."

• Clique aqui e confira, por exemplo, a íntegra da "recomendação" enviada ao Banco Itaú.

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Veja abaixo a íntegra da matéria publicada no Portal do MPF ou clique aqui.

MPF e MP/BA adotam medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde em Salvador

Recomendação foram enviadas a diversos órgãos

Em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde dos trabalhadores da construção civil e de moradores da região da Paralela, o Ministério Público Federal (MPF/BA) e Estadual da Bahia (MP/BA) encaminharam recomendações a diversos órgãos. O conjunto de providências, finalizado no final da semana passada, é resultado de meses de trabalho e da análise de mais de quatro mil páginas de documentos e informações técnicas.

A pedido do MPF/BA, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou recomendações ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Saúde a fim de que seja designada uma equipe técnica para embargar e interditar o Canal de Mussurunga, o Parque Tecnológico (Tecnovia), o Shopping Paralela e 30 empreendimentos imobiliários localizados na Avenida Luiz Viana Filho. As recomendações também foram encaminhadas às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

Ao Ministério do Meio Ambiente, o MPF/BA pediu, ainda, o afastamento do atual superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia por concluir que seu modo de atuar não tem proporcionado a adequada defesa do meio ambiente em Salvador.

Juntamente com o MP/BA, o MPF/BA pediu que nove bancos - Real, Santander, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Unibanco, Caixa Econômica Federal (CEF), HSBC, Banco do Brasil (BB), Itaú e Bradesco - suspendam o financiamento, incluindo os já existentes, relativos aos mesmos empreendimentos.

As medidas são conseqüência de reclamações que iniciaram com a ação civil pública ajuizada por entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea), Instituto de Arquitetos do Brasil - Seção Bahia (IAB), Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Federação dos Bairros de Salvador (FABS), Associação Baiana de Imprensa (ABI) e União por Moradia Popular. As entidades da sociedade civil também apresentaram, em fevereiro de 2009, moção de apoio ao trabalho realizado pelos Ministérios Públicos.

Vasta documentação levantada pelo Ministério Público - relatórios, estudos, vídeos, fotos e outros documentos - comprovam que as obras dos empreendimentos estão causando problemas ao meio ambiente, como aterro de cursos d'água, lagoas e de áreas úmidas; supressão de vegetação de modo irregular; manejo de animais silvestres sem autorização e sem plano de afugentamento, salvamento e resgate de fauna; ausência de adequação à Lei de Mata Atlântica, entre muitas outras irregularidades.

Além do desrespeito à legislação de meio ambiente, o Ministério Público constatou uma série de irregularidades nas licenças e embargos promovidos pelos órgãos ambientais estaduais e municipais relativos aos empreendimentos. Outro grave problema é o perigo de dano à saúde pública gerado pela infestação de barbeiros silvestres transmissores da Doença de Chagas nas áreas de Mata Atlântica submetidas à expansão imobiliária na cidade. O caso já é objeto de estudo científico da Fundação Oswaldo Cruz.

As medidas levam em conta a questão perante o Poder Judiciário, já que, no entender dos representantes do Ministério Público, não existe qualquer obstáculo judicial para a atuação urgente da Administração Pública, porquanto os órgãos de proteção ambiental e de defesa da saúde não estão proibidos de atuar por decisão judicial alguma.

Outros empreendimentos listados nas recomendações: Condomínio Horto Bela Vista; Cemitério Memorial da Paz; Condomínio Art Ville; Absolutto Imbuí; Condomínio Manhattan Square; Palm Ville; Alpha Life; Reserva Arboretto; Prime Ville; Atlantic Garder; Condomínio Ikê; Condomínio Tamari; Salvador Ville; Senai-Cematec (ampliação); Le Parc; Carpe Diem Alphaville; Brisas Residencial Clube; Alphaville Salvador 2; Natura Ville; Ocean View; Reserva Alphaville; Residencial Laguna; Aterro Orlando Gomes; Morada dos Príncipes; Colinas de Piatã; One Life; Forest Ville; Vila Alegro; Garden Ville e Jardim Mediterrâneo.

Confira a íntegra da:

Moção de Apoio ao MPF

Recomendação ao ministro do Meio Ambiente

Recomendação ao ministro da Saúde

Recomendação ao secretário de Saúde da Bahia

Recomendação ao secretário de Saúde de Salvador

Recomendação ao Banco ABN AMRO Real e ao Banco Santander

Recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Recomendação ao Unibanco

Recomendação à Caixa Econômica Federal

Recomendação ao HSBC Bank Brasil S/A

Recomendação ao Banco do Brasil S/A

Recomendação ao Banco Itaú S/A

Recomendação ao Banco Bradesco S/A

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