Migalhas

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "O Valor da Reparação Moral"

segunda-feira, 14 de setembro de 2009


Sorteio de obra

De autoria de Mirna Cianci, o livro "O Valor da Reparação Moral" (Saraiva – 3ª edição – 740p.) delineia os critérios de avaliação do dano moral e faz sugestões à regulamentação da matéria. Um exemplar foi gentilmente doado pela editora.

Sobre a obra :

"Com enorme satisfação, passo à terceira edição de O valor da reparação moral, que, a exemplo das antecedentes, tem como base a análise jurisprudencial do tema, confrontando as decisões dos tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justiça, na análise do tratamento que tem sido dispensado à valoração da dor moral.

Constata-se que a ausência de regulamentação permanece como grande dificuldade que se impõe aos julgadores, visto que o tema se mantém desabrigado de critérios e faixas de valores, de modo que a "razoabilidade" a que se refere o Superior Tribunal de Justiça resulta em conceito vago e de aferição meramente subjetiva.

Em tempos de efetividade, essa omissão legislativa resulta na ampliação do inconformismo recursal, bem como na multiplicação de demandas que revelam verdadeiras aventuras jurídicas ou tentativas de enriquecimento fácil, sem suporte necessário, de modo que se faz mister e premente o delineamento de critérios, valores e hipóteses de reparação, evitando assim também as grandes e graves injustiças que decorrem de fixações díspares, para casos de igual dimensão ou que, mesmo não guardando exata similaridade, demonstrem que, de maior gravidade, sejam indenizados com valores inferiores a outros, de menor intensidade.

Desde a elaboração da segunda edição desta obra, exatos dois anos se passaram, e foram proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça aproximadamente 1.000 decisões, praticamente a sua totalidade contendo questionamento do valor atribuído na origem, tornando certo que esse volume poderia ser absurdamente reduzido, se patenteada de modo mais objetivo possível a valoração do dano moral, assim como seus critérios e casos de inadmissibilidade, como aqui se coloca na apresentação de sugestão de minuta legislativa." A autora

Sobre a autora :


Mirna Cianci é procuradora do Estado de São Paulo. Autora do livro "O valor da Reparação Moral", coordenadora e coautora da obra "Prescrição no Código Civil – uma análise interdisciplinar".




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Ganhador :

Ciro Tadeu Galvão da Silva, gerente do Banco do Brasil, de Salvador/BA


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