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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Câmara - Reforma Tributária pode ser incluída na pauta da próxima semana

O Plenário pode votar na próxima semana a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e o fim do foro privilegiado de autoridades em casos de infrações penais (PEC 130/07). O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que pretende incluir as duas matérias na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, já que, nas sessões ordinárias, haverá MPs e projetos com urgência com prazo de tramitação vencido.

sábado, 19 de setembro de 2009


Reforma Tributária

Câmara - Reforma pode ser incluída na pauta da próxima semana

O Plenário pode votar na próxima semana a reforma tributária (PECs 233/08 - clique aqui, 31/07 - clique aqui e outras) e o fim do foro privilegiado de autoridades em casos de infrações penais (PEC 130/07 - clique aqui). O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que pretende incluir as duas matérias na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, já que, nas sessões ordinárias, haverá MPs e projetos com urgência com prazo de tramitação vencido.

Sobre as votações da semana, Temer destacou a conclusão da análise da reforma eleitoral (PL 5498/09 - clique aqui). Ele afirmou que muitas das normas aprovadas vinham sendo reguladas por resoluções do TSE. "Neste ano, nós cumprimos nossa função, que é legislar". A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara em julho. Esta semana, os deputados votaram emendas dos senadores. Foram aprovadas três e rejeitadas 64.

Temer destaca o uso da internet no processo eleitoral.O presidente da Câmara lembrou que, para viabilizar a votação das emendas ainda nesta semana, ele pediu rapidez aos relatores. Além disso, ele evitou o trancamento da pauta ao devolver ao Senado a MP 462/09, que veio para a Câmara com um erro formal. Temer afirmou que, apesar de o texto aprovado não ser o ideal, as novas normas são mais democráticas.

DRU da Educação

Em relação a aprovação da PEC 277/08 (clique aqui), do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo Federal destinado à Educação, Temer afirmou que a mudança constitucional é mais uma contribuição do Congresso para aumentar os recursos da área.

Ele citou como outro exemplo o repasse ao Ministério da Educação pela Câmara de R$ 80 milhões, economizados pela Casa, que serão destinados para programas de educação infantil do ministério (creche e pré-escola).

Servidores de Rondônia

Sobre a aprovação da PEC 483/05 (clique aqui), do Senado, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União, Temer disse que a proposta é um exemplo do esforço da Mesa Diretora de incluir temas de interesse popular na pauta.

Ele lembrou que deputados estaduais, servidores e sindicalistas lotaram as galerias do plenário Ulysses Guimarães para acompanhar a votação da PEC. O presidente da Câmara afirmou que é importante incluir assuntos de interesse do cidadão comum na agenda de prioridades da Casa.

Pré-sal

Temer ainda informou que vai aguardar os debates que serão promovidos pelas quatro comissões que analisam os projetos do pré-sal (PLs 5938/09 - clique aqui, 5939/09 - clique aqui, 5940/09 - clique aqui e 5941/09 - clique aqui) para verificar se será necessário realizar outra comissão geral sobre o assunto.

Os presidentes e relatores das comissões foram definidos na quarta-feira, 16/9. Pelo acordo, que viabilizou a retirada da urgência dos projetos, a votação pelo Plenário será feita até 10 de novembro.

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