Migalhas

Sábado, 29 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Pesquisa: Direito e Economia – Perspectivas sobre a Justiça

Migalhas apresenta hoje, em primeira mão, a pesquisa "Percepções sobre a Justiça", desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO com o objetivo central de melhorar o ambiente de negócios. Com introdução de André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto, e apresentação de Maria Tereza Sadek, integrante do Conselho Consultivo, o trabalho fornece subsídios para um importante debate que tem como premissa contriduir para identificar e combater os empecilhos que dificultam o desenvolvimento econômico e social do país.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009


Direito e Economia

Percepções sobre a Justiça

Para que as atividades econômicas possam fluir é necessário, além de boas regras, que elas sejam bem interpretadas, aplicadas e, assim, percebidas pelos atores econômicos envolvidos. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO desenvolveu a importante pesquisa "Percepções sobre a Justiça", que tem como objetivo central melhorar o ambiente de negócios.

Com a pesquisa é possível reconhecer a importância da relação entre o Direito e a Economia e contribuir para diminuir a carência existente, visto que as relações entre a justiça e a economia constituem um tema ainda pouco explorado.

O trabalho fornece subsídios para um importante debate que tem como premissa contribuir para identificar e combater os empecilhos que dificultam o desenvolvimento econômico e social do país.

Abaixo, a introdução do trabalho feita por André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto, e apresentação por Maria Tereza Sadek, integrante do Conselho Consultivo.

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Introdução - André Franco Montoro Filho

Como ensinava Goffredo Telles a vida em sociedade exige regras de convivência. Com reforçada ênfase, o mesmo ocorre com as atividades econômicas. Um bom ambiente de negócios requer mais do que boas regras.

É fundamental que elas sejam bem interpretadas, bem aplicadas e assim sejam percebidas pelos atores econômicos, pois esta percepção influenciará as decisões de produção e investimento.

Decorre daí a grande importância desta pesquisa para a o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial que tem como objetivo central a melhoria do ambiente de negócios.

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Apresentação - Maria Tereza Sadek

As últimas décadas têm assistido a uma presença pública do Poder Judiciário cada vez mais marcante. Tornou-se evidente que sua atuação tem capacidade de produzir impactos nos mais diversos campos de atividade

No que se refere ao desenvolvimento atividade. econômico e social, estudos internacionais e nacionais revelam uma estreita relação entre a justiça e a economia. Direito e economia têm se transformado: de disciplinas e setores completamente separados, passaram a acumular pontos de intersecção, imbricando as duas áreas.

O desempenho do Judiciário faz diferença. A segurança jurídica, um Judiciário eficiente, uma legislação enxuta têm condições de impulsionar o desenvolvimento econômico e de contribuir para a geração de um ambiente propício à realização de contratos, à proliferação e efetivação de negócios. O inverso é igualmente verdadeiro: um Judiciário moroso, parcial, pouco confiável, afeta negativamente o desenvolvimento econômico e social de um país.

As relações entre a justiça e a economia constituem um tema ainda pouco explorado entre nós. Apesar da crescente preocupação com a questão, tanto por parte de economistas, de empreendedores, de administradores, de gestores públicos, quanto de juristas, de magistrados, e de operadores do Direito, o número de estudos é relativamente reduzido, os dados empíricos são insuficientes. Reconhecendo a importância da relação entre o Direito e a Economia e com o intuito de contribuir para diminuir essa carência o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial empreendeu a pesquisa aqui apresentada: "Justiça" - Percepções sobre a Justiça.

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