Apamagis divulga nota sobre reportagem publicada na Folha de S. Paulo "Criminalistas querem ´brecar´ juiz"

Apamagis divulga nota sobre reportagem publicada na Folha de S. Paulo "Criminalistas querem 'brecar' juiz"

Depois de reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo no caderno feito apenas para a região de Ribeirão Preto intitulada "Criminalistas querem 'brecar' juiz", a Apamagis divulgou nota prestando apoio ao juiz José Roberto Bernardi Liberal.

• Veja abaixo a declaração da Apamagis e a matéria publicada na Folha de S.Paulo :

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A Apamagis - Associação Paulista de Magistrados - a propósito da reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo-Ribeirão intitulada "Criminalistas querem 'brecar' juiz", vem a público para esclarecer fatos importantes e prestar apoio ao Juiz José Roberto Bernardi Liberal, reconhecido por todos como um Magistrado extremamente competente e de ilibada atuação jurisdicional.

Com base em informações obtidas junto a advogados de partes envolvidas em processos, a jornalista construiu matéria em que se questiona o que é considerado "futurologia" do Magistrado na aplicação da legislação penal e processual penal.

A atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito é monopólio do Poder Judiciário e, portanto, deve ser exercida com exclusividade pelos Magistrados. Intuitivo que as decisões devam se pautar por critérios técnicos e que cabe ao Juiz motivar seus comandos judiciais a fim de que as partes possam exercitar seus direitos, como o da amplitude do direito de defesa e o da recorribilidade das decisões. E foi exatamente o que ocorreu nos casos utilizados como exemplo. O Juiz proferiu sua decisão e as partes puderam exercitar os direitos constitucionalmente assegurados, tendo em alguns casos, inclusive, obtido a reforma de decisões.

O sistema processual prevê que as decisões podem ser reformadas por uma Corte Superior, quando outros ângulos da demanda são analisados. É comum - e até mesmo salutar - ocorrer no âmbito judicial controvérsia sobre a forma de aplicação da Lei, que ao contrário de ostentar caracteres negativos, significa independência e liberdade de expressão, preceitos essenciais para a verdadeira distribuição da Justiça.

Nesse sentido, o Magistrado não exercitou "futurologia". Ao contrário, o Juiz Bernardi agiu nos estreitos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e se pautou de acordo com suas convicções, valendo-se de excelente técnica jurídica para fundamentar suas decisões.

Assim, a Diretoria da Apamagis vem a público esclarecer pontos que não foram abordados na matéria e prestar, em todas as instâncias e esferas, apoio ao Juiz José Roberto Bernardi Liberal para que o Magistrado continue a distribuir a Justiça, de forma livre e independente, base de sustentação da democracia.

Des. Henrique Nelson Calandra

Presidente

Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

1º Vice-Presidente

Des. Roque Antonio Mesquita

2º Vice-Presidente

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• Matéria - Folha de S.Paulo

Terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Criminalistas querem "brecar" juiz

Advogados de Ribeirão dizem que Bernardi Liberal, do caso Vanderson Bullamah, age de forma parcial

OAB estuda apresentar reclamação contra juiz ao CNJ; Bernardi Liberal afirma que condenados a penas severas tendem a fugir

Veridiana Ribeiro da Folha Ribeirão

Advogados criminalistas de Ribeirão Preto vão pedir à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que proponha medidas contra a atuação do juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara. Uma reunião para tratar do assunto vai ocorrer entre amanhã e quinta-feira.

Na madrugada da última sexta-feira, Liberal condenou a 18 anos de prisão em regime fechado o ex-ginecologista Vanderson Bullamah, acusado de causar a morte de sua paciente, Helen Buratti, em julho de 2002. Cerca de 25 horas depois, o ex-médico foi libertado graças a um habeas corpus concedido liminarmente pelo TJ (Tribunal de Justiça).

Segundo o presidente da OAB em Ribeirão, Jorge Marcos Souza, a entidade poderá apresentar uma reclamação contra o magistrado ao CNJ e ao TJ caso os advogados apresentem provas de que Liberal age de forma parcial e desrespeita o princípio de ampla defesa dos acusados.

Essas queixas foram feitas por pelo menos quatro advogados à Folha. "Ele [Liberal] está fazendo exercício de futurologia", afirmou o criminalista Luiz Carlos Bento, 54. Ele disse que uma cliente acusada de mandar matar o marido foi condenada à pena máxima, 30 anos, por Liberal.

"Ela tinha bons antecedentes, era primária e, ainda assim, ele decretou prisão cautelar alegando que ela fugiria quando o TJ confirmasse a sentença. O TJ mandou soltá-la."

Segundo Daniel Rondi, outro criminalista, Liberal tem partido da pena máxima e não da mínima para condenar réus.

A Folha tentou, sem sucesso, ter acesso aos processos julgados por Liberal no fórum. Ele auxilia o juiz titular Luís Augusto Freire Teotônio nos júris desde setembro e negou à Folha que tenha pedido prisão cautelar de todos os condenados pelo júri popular. No caso de Bullamah, disse que decretou a prisão cautelar pois condenados a penas severas tendem a fugir quando a sentença se confirma.

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