23.abr.2024
23.abr.2024
Buzzi critica desrespeito do TJ/SP a entendimentos do STJ: "há uma hierarquia"
Ministro afirmou que prática tem se verificado no âmbito criminal, e que espera que o mesmo não ocorra no Cível.
23.abr.2024
STJ substitui preventiva por domiciliar a preso submetido a bariátrica
Colegiado observou que eventual risco de atrapalhar as investigações já se encontra superado diante da conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia.
23.abr.2024
TJ/SP determina conciliação para sanar débitos de superendividada
Relator considerou que situação da autora se encaixa em lei de superendividamento e determinou realização de audiência para repactuação da dívidas.
23.abr.2024
STJ: É ilícita prova obtida em celular encontrado em busca sem mandado
Colegiado inadmitiu prints do WhatsApp obtido em celular encontrado em busca domiciliar como prova em investigação de organização criminosa.
23.abr.2024
STF: É inconstitucional lei do MS que facilita porte de arma de fogo
Relator do caso firmou que apenas a União tem autoridade para regular e monitorar o uso de armas e munições, incluindo aquelas que não são exclusivamente militares.
23.abr.2024
Jerônimo Goergen passa integrar comissão de Direito Tributário na OAB/RS
A entidade se mobiliza para aprovar PL que altera a Lei de Execuções Fiscais.
23.abr.2024
Presidente do TJ/PE anuncia criação de "calçada da fama" na Corte
Segundo o desembargador Ricardo Barreto, a ideia é que o local seja atração de turistas e juristas.
23.abr.2024
Queiroz Cavalcanti Advocacia anuncia Diretoria de Legal Ops
O objetivo da nova diretoria é ampliar a presença das áreas de suporte, especialmente Tecnologia da Informação, Inovação e Controladoria Jurídica.
23.abr.2024