Terça-feira, 20 de agosto de 2019
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Tour Jurídico - Barbados

A Corte Suprema de Barbados

Dando seqüência ao nosso Tour Jurídico, hoje chegamos a mais uma ex-colônia britânica: Barbados, o país mais oriental do Caribe.

Primeiramente avistada pelos portugueses, ainda no século XVI, porém colonizada pelos ingleses a partir de 1627, Barbados foi colônia britânica até 1966, quando se inseriu na onda de independência que varreu as diversas ilhas do Caribe na década de 60 do século passado. Barbados é, desde então, mais um dos Estados soberanos membros da Commonwealth. É uma democracia parlamentar: a Rainha do Império Britânico é a Chefe de Estado, representada no país por um Governador-geral por ela indicado, que por sua vez indica um Primeiro-ministro do partido que tiver obtido maioria nas urnas; primeiro-ministro que juntamente com um gabinete formado dentre os membros de seu partidos na legislatura, chefiarão o governo.

A Constituição do país, em sua Seção 80, prevê a existência de uma Corte Suprema, consistindo em uma Corte Alta (High Court) e uma Corte de Apelação (Court of Appeal). A mesma seção constitucional prevê que os juízes integrantes da Corte Suprema serão indicados pelo Governador-geral, com aprovação do Primeiro-Ministro, após consulta do líder parlamentar da oposição. Uma vez indicado, o juiz membro da Corte Suprema não se submeterá ao controle de mais ninguém, só podendo ser demovido de seu cargo ao atingir a idade de aposentadoria, ou por meio do devido processo legal em caso de crime.

A Seção 86 da Constituição admite a jurisdição internacional. Na atualidade, são três as possibilidades existentes:

(a) Apelação para o Comitê Judicial do Privy Council, tribunal britânico integrado por membros da Câmara dos Lordes que historicamente foi o tribunal de última instância nos países integrantes do Império britânico e posteriormente da Commonwealth, que vem sendo substituído, gradualmente, no Caribe, pelo Caribbean Court of Justice, tribunal regional supranacional integrado por juízes provenientes de diferentes países, com sede em Porto of Spain, capital de Trinidad e Tobago.);

(b) Apelação para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Barbados é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos);

(c) Apelação para a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (Barbados é signatário tanto da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos como de seu Protocolo Adicional autorizando apelações individuais para a Comissão).

Corte de Apelação

A Corte de Apelação foi constituída em novembro de 1992. Exerce jurisdição civil e criminal, e recebe apelações originárias de decisões proferidas pela Corte Alta e das Cortes de Magistrados (Cortes de primeira instância).

Corte Alta

A Corte Alta é dividida em três partes, competentes para matérias distintas:

1. Divisão Civil, onde as matérias são apresentadas perante um Judge (juiz de segundo grau) sozinho;

2. Divisão Criminal, em que a acusação é julgada por um Juiz e pelo Júri, após ter sido previamente examinada por um Magistrate (juiz de primeiro grau);

3. Divisão de Família.

Atual composição:

SUPREME COURT PERSONNEL

Justices of Appeal

The Honourable Sir David Simmons KA, B.C.H., Chief Justice and President

The Honourable Mr. Justice Frederick Waterman

The Honourable Mr. Justice Peter Williams

The Honourable Mr. Justice John Connell

The Honourable Mr. Justice Sherman Moore

Judges of the High Court

The Honourable Madam Justice Elneth Kentish

The Honourable Mr. Justice Christopher Blackman G.C.M

The Honourable Mr. Justice William Chandler

The Honourable Madam Justice Margaret Reifer

The Honourable Madam Justice Kaye Goodridge

The Honourable Mr. Justice Randall Worrell

The Honourable Madam Justice Jacqueline Cornelius

The Honourable Madam Justice Sonia Richards

Chief Justice

O chefe do Poder Judiciário de Barbados é, desde janeiro de 2002, Sir David Anthony Cathcart Simmons. Nascido em Barbados a 28 de abril de 1940, estudou Direito na London School of Economics and Political Science, graduando-se em 1963,onde obteve o título de Mestre em Direito em 1965.

Após lecionar Direito em Londres até 1970, Sir David retornou a Barbados, onde associou-se a um escritório de advocacia, enquanto paralelamente, lecionava na University of the West Indies.

Sir David teve uma carreira brilhante como advogado em Barbados, tendo sido indicado como Conselheiro da Rainha em 1984.

Foi membro do Parlamento de Barbados por 25 anos consecutivos, de 1976 a 2001, período em que ocupou a posição de Primeiro-Ministro algumas vezes. Foi indicado duas vezes ao cargo de Procurador-Geral de Barbados, primeiramente no período de 1985 a 1986, depois de 1994 a 2001.

Em 2001, por sua contribuição ao serviço público, ao Direito e à política, foi agraciado com o prêmio Barbados Centennial Honour e com a maior honraria nacional, o título de Knight of St. Andrew.

Em 2003, obteve o título de Doutor em Direito pela University of London.

Sir David é casado com a antiga Juíza da Alta Corte, Madam Justice Marie MacCormack, a primeira mulher indicada ao cargo de Juíza da Suprema Corte de Barbados, com quem tem dois filhos.

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 15 de maio de 2007.
ISSN 1983-392X

 

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